08/09/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0885720-54.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOAO VITOR DE SOUZA PEREIRA, PAULO ROBERTO PEREIRA FILHO RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
09/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/06/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 14:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/06/2025 14:13

Juntada de Projeto de sentença
09/06/2025 14:13

Recebidos os autos
08/05/2025 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE ROSADO DUARTE
12/03/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 21:45

Conclusos para despacho
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo de CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:21

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 00:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2024 23:59.
01/08/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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