20/08/2025 21:59

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 02:48

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA PEREIRA em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:48

Decorrido prazo de YAHME SAUDE INTEGRADA LTDA em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:36

Decorrido prazo de YAHME SAUDE INTEGRADA LTDA em 25/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:14

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:57

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 12:42

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0807708-44.2025.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANA DE SOUZA PEREIRA RÉU: YAHME SAUDE INTEGRADA LTDA Venham, na íntegra, as 3 últimas declarações de Imposto de Renda da parte autora para fins de verificação da alegada hipossuficiência econômica, consoante autoriza o art. 99, § 2º do CPC/15.

Em caso de isenção, comprove a parte autora que não constam as 3 últimas declarações na base de dados da Receita Federal, o que pode ser feito mediante consulta à página do referido órgão junto ao endereço https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/, devendo constar a mensagem "não há informação para o exercício informado".

Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Ressalte-se, por oportuno, que o C.

STJ asseverou que "Esta Corte Superior é firme no sentido de que a declaração de pobreza que tenha por fim o benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada fundamentadamente." (STJ, AgRg no AREsp 372.220/RJ, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,TERCEIRA TURMA, julgado em 03/04/2014, DJe 15/04/2014) RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
29/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
18/05/2025 00:38

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA PEREIRA em 16/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:21

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 13:09

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:09

Declarada incompetência
15/04/2025 13:20

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:14

Juntada de Informações
15/04/2025 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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