19/08/2025 17:13

Juntada de Petição de contra-razões
05/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 22:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 22:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/07/2025 12:33

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:54

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0834222-83.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADSON DE MELO COSTA RÉU: VIACAO MAUA S A Nos termos da Súmula nº 39 do E.

TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiênciaderecursosparaobtençãodobenefíciodagratuidadedejustiça(art.5º,LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, junte a parte autora em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: a) Última declaraçãodeIRPF,NAÍNTEGRA,ou, caso não o faça, cópia da certidão obtida junto ao site da Receita Federal de que a declaração não consta na sua base de dados eextratosbancáriosdesua titularidade referente aos três últimos meses; b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; c) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso; d) Afirmação de hipossuficiência FIRMADA PELA PARTE AUTORA.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
26/05/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:23

Expedição de Certidão.
21/02/2025 19:25

Juntada de Petição de recurso inominado
11/02/2025 00:35

Decorrido prazo de VIACAO MAUA S A em 10/02/2025 23:59.
09/02/2025 06:05

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2025 00:22

Conclusos para julgamento
31/01/2025 18:04

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/01/2025 10:16

Conclusos para julgamento
19/01/2025 17:40

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/01/2025 17:40

Juntada de Projeto de sentença
19/01/2025 17:40

Recebidos os autos
10/12/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE MELLO MARTINS
10/12/2024 10:40

Audiência Conciliação realizada para 10/12/2024 10:15 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
10/12/2024 10:40

Juntada de Ata da Audiência
09/12/2024 16:53

Juntada de Petição de outros documentos
09/12/2024 16:43

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 14:46

Audiência Conciliação designada para 10/12/2024 10:15 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
08/10/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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