TJRJ - 0872322-06.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 14:26
Baixa Definitiva
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18/08/2025 14:26
Arquivado Definitivamente
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18/08/2025 14:26
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 14:26
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 17:25
Juntada de Petição de petição
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16/06/2025 14:40
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 14:40
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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16/06/2025 08:29
Conclusos ao Juiz
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16/06/2025 07:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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16/06/2025 07:55
Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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13/06/2025 13:14
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 00:10
Publicado Intimação em 11/06/2025.
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11/06/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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10/06/2025 13:15
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 00:00
Intimação
Considerando o endereçamento da inicial e a matéria tratada, e considerando os termos da lei que dispõe que a competência dos Juízos das Varas Regionais é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção, DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Capital, para onde os autos devem ser remetidos.
Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se os autos àquele juízo. -
09/06/2025 14:27
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 14:27
Declarada incompetência
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09/06/2025 10:57
Conclusos ao Juiz
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09/06/2025 10:57
Expedição de Certidão.
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08/06/2025 14:59
Juntada de Petição de petição
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08/06/2025 14:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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