03/09/2025 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
03/09/2025 16:50

Expedição de Certidão.
11/08/2025 18:22

Juntada de Petição de contra-razões
28/07/2025 00:48

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/07/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 23:39

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 06:24

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0842506-80.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANICE GOUVEIA NASCIMENTO SOARES CONDOMÍNIO: CONDOMINIO MONTBLANC RÉU: CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA ADMINISTRADOR: EFFETIVA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA 1-Nos termos da Súmula nº 39 do E.

TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiênciaderecursosparaobtençãodobenefíciodagratuidadedejustiça(art.5º,LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, junte a parte autora em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: a) Contracheque, última declaraçãodeIRPF,NAÍNTEGRA,ou, caso não o faça, cópia da certidão obtida junto ao site da Receita Federal de que a declaração não consta na sua base de dados eextratosbancáriosdesua titularidade referente aos três últimos meses; b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; c) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso; d) Afirmação de hipossuficiência FIRMADA PELA PARTE AUTORA.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
26/05/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:07

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO MONTBLANC em 11/04/2025 23:59.
07/04/2025 23:20

Expedição de Certidão.
07/04/2025 23:20

Juntada de Petição de recurso inominado
27/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/03/2025 17:37

Conclusos para julgamento
24/03/2025 17:37

Projeto de Sentença - Extinto o processo por incompetência territorial
24/03/2025 17:37

Juntada de Projeto de sentença
24/03/2025 17:37

Recebidos os autos
19/02/2025 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
19/02/2025 15:53

Audiência Conciliação realizada para 19/02/2025 15:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
19/02/2025 15:53

Juntada de Ata da Audiência
19/02/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 13:01

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 23:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
31/01/2025 01:00

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 10:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/01/2025 10:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/01/2025 09:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2024 01:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 01:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 01:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 01:09

Conclusos para decisão
17/12/2024 01:09

Audiência Conciliação designada para 19/02/2025 15:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
17/12/2024 01:09

Distribuído por sorteio
17/12/2024 00:48

Juntada de Petição de outros anexos
17/12/2024 00:48

Juntada de Petição de outros anexos
17/12/2024 00:48

Juntada de Petição de outros anexos
17/12/2024 00:39

Juntada de Petição de outros anexos
17/12/2024 00:39

Juntada de Petição de comprovante de residência
17/12/2024 00:39

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
17/12/2024 00:38

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
17/12/2024 00:38

Juntada de Petição de procuração
17/12/2024 00:38

Juntada de Petição de documento de identificação
17/12/2024 00:38

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 00:38

Juntada de Petição de outros anexos
17/12/2024 00:37

Juntada de Petição de outros anexos
17/12/2024 00:37

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 00:37

Juntada de Petição de outros anexos
17/12/2024 00:37

Juntada de Petição de outros anexos
17/12/2024 00:37

Juntada de Petição de outros anexos
17/12/2024 00:37

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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