11/09/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0906703-74.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRIS MARIA GANDRA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Diante da concordância manifestada pelo credor aos cálculos da Fazenda, a hipótese é de acolhimento da impugnação.

Isto posto, acolho a impugnaçãopara fixar o valor da execução em R$216.926,13, na data de 04/06/2025, conforme montante apresentado pela Fazenda, fixando os honorários advocatícios em favor do devedor no equivalente a 10% do valor do excesso, observados os benefícios da gratuidade de justiça a que faz jus a autora (art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC).

Expeça-se o RPV quanto aos honorários advocatícios - desde já autorizado o levantamento pelo credor vindo o depósito - e a prévia do precatório quanto ao principal, intimando-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias e, não havendo impugnação ou limitada a aspecto formal corrigível de ofício pela serventia, expedindo-se o precatório definitivo.

Por fim, tudo cumprido, remeta-se ao arquivo.

Deve(m)o(s)credor(es)cumprir(em)oartigo2ºdoAtoNormativoTJRJ06/2023,trazendoaos autoscópiado(s)documento(s)deidentificaçãooficialeválido,cópia(s)docomprovantede residência atualizadodo(s)beneficiário(s),dadosbancáriosdo(s)credo(res),parafinsde pagamento e situação cadastral do(s) CPF ou CNPJ, inclusive data de nascimento.Os dados se referem aos beneficiários do precatório autor e advogado, no caso de honorários.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

ALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA Juiz Substituto
06/08/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 19:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/08/2025 16:24

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
29/07/2025 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/07/2025 23:59.
20/06/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:56

Juntada de Petição de outros documentos
10/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0906703-74.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRIS MARIA GANDRA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Id. 197966941: intime-se, na forma do art.535, do CPC.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

ALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA Juiz Substituto
06/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:12

Outras Decisões
06/06/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 02:18

Juntada de Petição de outros documentos
27/05/2025 08:49

Recebidos os autos
27/05/2025 08:49

Juntada de Petição de termo de autuação
13/01/2025 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10/01/2025 13:41

Expedição de Certidão.
20/12/2024 10:56

Juntada de Petição de contra-razões
18/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:48

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de MARCIA CAETANO DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 18:31

Juntada de Petição de apelação
13/11/2024 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2024 16:38

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 16:37

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:27

Julgado procedente o pedido
11/10/2024 16:36

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:35

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 10:16

Juntada de Petição de contra-razões
27/09/2024 14:34

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MARCIA CAETANO DA SILVA em 25/09/2024 23:59.
22/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:24

Outras Decisões
20/08/2024 17:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IRIS MARIA GANDRA - CPF: *34.***.*65-53 (AUTOR).
19/08/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 11:29

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:33

Distribuído por sorteio
15/08/2024 12:32

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2024 12:32

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2024 12:32

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2024 12:31

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2024 12:31

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2024 12:30

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2024 12:30

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2024 12:29

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2024 12:29

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2024 12:29

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2024 12:29

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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