08/09/2025 14:41

Juntada de carta
02/08/2025 01:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 14:11

Juntada de carta
21/07/2025 14:25

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
20/07/2025 13:48

Juntada de Petição de ciência
18/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:16

Juntada de Petição de ciência
18/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 18:48

Juntada de Petição de diligência
17/07/2025 17:12

Expedição de Ofício.
17/07/2025 11:00

Expedição de Mandado.
17/07/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:54

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
17/07/2025 09:33

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, 2º Andar, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DESPACHO Processo: 0802257-18.2025.8.19.0055 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: VANDO OLIVEIRA DE SOUZA Index. 208846530.

Considerando a justificativa apresentada pela i. patrona, DEFIRO o envio do link da audiência para que a advogada participe do ato de forma remota, ressaltando-se que deve a defesa técnica do réu assumir toda e qualquer responsabilidade no que se refere ao manuseio e conhecimento do sistema de informática utilizado pelo TJRJ, a fim de se evitar contratempos e atraso na prestação jurisdicional.

De igual forma, é de inteira responsabilidade da defesa, que a advogada esteja presente na sala virtual no horário da audiência, e lá permaneça na hipótese de atraso justificado pelo Juízo, bem como, que tenha dispositivo e internet que possibilitem a realização do ato sem intercorrências.

Intimem-se o MP e a Defesa.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 15 de julho de 2025.

THAIS MENDES TAVARES Juiz Titular
16/07/2025 16:41

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/07/2025 13:30 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia.
16/07/2025 16:41

Juntada de Ata da Audiência
16/07/2025 14:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/02/2026 16:30 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia.
16/07/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 20:40

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:09

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 14:28

Juntada de Petição de ciência
15/07/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 10:22

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:57

Juntada de carta
02/07/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 10:01

Juntada de carta
30/06/2025 18:16

Juntada de Petição de ciência
26/06/2025 15:34

Juntada de Petição de diligência
24/06/2025 09:17

Juntada de carta
23/06/2025 16:29

Expedição de Ofício.
23/06/2025 09:28

Juntada de carta
18/06/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 12:15

Expedição de Ofício.
18/06/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:19

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:15

Expedição de Mandado.
18/06/2025 09:14

Juntada de carta
16/06/2025 10:13

Juntada de Petição de ciência
16/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 18:11

Juntada de Petição de ciência
13/06/2025 11:06

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 16/07/2025 13:30 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia.
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, 2º Andar, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DESPACHO Processo: 0802257-18.2025.8.19.0055 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: VANDO OLIVEIRA DE SOUZA Denúncia formulada em face de VANDO OLIVEIRA DE SOUZA pela suposta prática do delito previsto no artigo 311 §2°, III, por duas vezes, na forma do art. 70, todos do Código Penal (id. 194228691), recebida na decisão de id.194493288.

Resposta à acusação apresentada no id. 197075794.

DECIDO.

No caso em tela, não se verifica a presença de qualquer hipótese a ensejar a reconsideração do recebimento da denúncia, tampouco a absolvição sumária dos acusados (art. 397 do CPP).

Por tais razões, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA e, na forma do art. 399, do CPP, designo o dia16/07/2025, às 13:30 horas,para realização de AIJ.

Ficam todos os sujeitos do processo cientes de que, considerando-se o disposto no Ato Normativo Conjunto nº 02/2023, notadamente a excepcionalidade da realização telepresencial de audiências prevista no art. 3º, §§ 1º e 2º da referida norma, a audiência será realizada PRESENCIALMENTE na sede da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, sendo certo que eventuais requerimentos para participação remota deverão ser JUSTIFICADOS e apresentados em tempo hábil (com 7 dias de antecedência) a este Juízo, ressalvadas urgência médicas devidamente comprovadas.

Considerando-se os problemas na apresentação presencial de presos pela SEAP, o(s) acusado(s) participará(ão) do ato por meio de videoconferência do local onde se encontra(m) acautelado (s).

Com a disponibilização do link, determino seu envio para o setor de videoconferência da SEAP([email protected]), consignando a data e a qualificação completa dos acusados presos.

O agendamento deve ser realizado para horário 30 (TRINTA) minutos antes do designado da audiência, com vistas a possibilitar a entrevista prévia do (s) réu (s) com seu defensor.

FICAM OS ADVOGADOS E DEFENSORES ADVERTIDOS de que deverão comparecer com a mesma antecedência (30 minutos antes do horário da audiência) para realizarem a (s) entrevista (s) reservada (s) com o (s) réu (s) presos (s).

Intimem-se/ requisite(m)-se as testemunhas arroladas e o (s) réu (s), devendo este(s) último(s) ser(em) advertido(s) que, caso seja(m) colocado(s) em liberdade, deverá (ão) comparecer à Sala de Audiências da 2ª Vara de São Pedro da Aldeia, sob pena de ser decretada sua revelia.

Intimem-se o Ministério Público e a(s) Defesa(s).

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 11 de junho de 2025.

THAIS MENDES TAVARES Juiz Titular
12/06/2025 19:23

Juntada de Petição de ciência
12/06/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 17:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/06/2026 13:30 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia.
10/06/2025 19:04

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 21:33

Juntada de Petição de ciência
02/06/2025 16:51

Juntada de carta
02/06/2025 15:47

Juntada de Petição de diligência
31/05/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 13:43

Expedição de Ofício.
27/05/2025 12:51

Expedição de Ofício.
27/05/2025 11:03

Juntada de carta
27/05/2025 10:54

Juntada de carta
27/05/2025 10:47

Expedição de Mandado.
26/05/2025 10:49

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/05/2025 15:36

Recebida a denúncia contra VANDO OLIVEIRA DE SOUZA (RÉU)
22/05/2025 11:36

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 14:51

Juntada de Petição de denúncia (outras)
21/05/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 10:20

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/05/2025 15:32

Recebidos os autos
15/05/2025 15:32

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia
15/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:41

Juntada de mandado de prisão
15/05/2025 13:41

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
15/05/2025 13:41

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
15/05/2025 13:41

Audiência Custódia realizada para 15/05/2025 13:01 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia.
15/05/2025 13:41

Juntada de Ata da Audiência
15/05/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 17:41

Juntada de auto de prisão em flagrante
14/05/2025 15:46

Juntada de petição
14/05/2025 15:11

Audiência Custódia designada para 15/05/2025 13:01 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
14/05/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
14/05/2025 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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