03/09/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:01

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0830633-83.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA DE MIRANDA GRIJO RÉU: SPE SANTA CECILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, AGAI 109 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, R.

FRANCO ENGENHARIA LTDA Deixo de receber os embargos de declaração, eis que opostos em face de decisão, o que não é cabível diante do disposto no artigo 48 da Lei 9099/95.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
18/08/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:40

Não recebido o recurso de R. FRANCO ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-59 (RÉU).
14/08/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 10:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 05:52

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0830633-83.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA DE MIRANDA GRIJO RÉU: SPE SANTA CECILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, AGAI 109 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, R.

FRANCO ENGENHARIA LTDA Considerando que as custas não foram recolhidas corretamente, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO, nos moldes do artigo 42, § 1º, in fine, da Lei 9099/95.

Certifique-se o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de dez dias, não havendo manifestação e nem custas pendentes, dê-se baixa e se arquivem.

Em cumprimento ao Aviso CGJ nº 633/2017, bem como ao enunciado nº 24 do Aviso TJ nº 57/2010 e art. 2º, § 2º do Provimento CGJ nº 80/2011, intime-se o recorrente para recolhimento das custas devidas no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.

Decorrido o prazo acima, e independente do retorno do AR, certifique-se e após expeça-se certidão ao FETJ.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
26/05/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:16

Não recebido o recurso de SPE SANTA CECILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-02 (RÉU).
26/05/2025 11:04

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:34

Juntada de Petição de informação de pagamento
17/02/2025 16:23

Juntada de Petição de apelação
06/02/2025 02:14

Decorrido prazo de ADRIANA DE MIRANDA GRIJO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:14

Decorrido prazo de AGAI 109 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:01

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2025 00:27

Conclusos para julgamento
23/01/2025 14:17

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2025 00:05

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/12/2024 21:51

Conclusos para julgamento
11/12/2024 21:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/12/2024 21:51

Juntada de Projeto de sentença
11/12/2024 21:51

Recebidos os autos
11/11/2024 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE MELLO MARTINS
11/11/2024 12:17

Audiência Conciliação realizada para 11/11/2024 12:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
11/11/2024 12:17

Juntada de Ata da Audiência
11/11/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 13:55

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 17:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/11/2024 17:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/11/2024 15:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/09/2024 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 14:52

Audiência Conciliação designada para 11/11/2024 12:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
11/09/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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