28/08/2025 02:20

Decorrido prazo de MARTA DOS SANTOS DE SANTANA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:20

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 27/08/2025 23:59.
17/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/08/2025 20:26

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 20:26

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
07/08/2025 20:26

Juntada de Projeto de sentença
07/08/2025 20:26

Recebidos os autos
07/08/2025 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
07/08/2025 20:21

Audiência Conciliação realizada para 08/07/2025 15:45 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
07/08/2025 20:21

Juntada de Ata da Audiência
09/07/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 12:01

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:51

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0815829-76.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARTA DOS SANTOS DE SANTANA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, o Magistrado poderá conceder a tutela de urgência, desde que preenchidos determinados requisitos legais.

A medida de urgência é fundada em cognição sumária, com base em um juízo de probabilidade.

Assim, para sua concessão é necessária a presença da probabilidade do direito alegado, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou abuso do direito de defesa, ou manifesto propósito protelatório do réu.

Em especial, deve estar presente o requisito da urgência necessária a evitar o comprometimento do próprio direito em litígio.

Em síntese, considerando a necessidade de respeito ao princípio constitucional do contraditório, e, ainda, à luz de uma cognição sumária, mas suficiente à presente etapa processual, constata-se a ausência dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, já que não se está diante de hipótese de exceção à regra geral, porquanto não restam configurados os requisitos legais exigidos para o deferimento da medida.

Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DA TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 25 de maio de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
26/05/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 22:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 22:51

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 22:51

Audiência Conciliação designada para 08/07/2025 15:45 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
23/05/2025 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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