27/08/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 00:11

Decorrido prazo de SAMUEL FERREIRA CORRÊA em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:11

Decorrido prazo de VALÉRIA LEITE DE OLIVEIRA em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de LASEIR NEVES MARTINS em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de VINÍCIUS MARTINS DOS SANTOS BEZERRA em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de MARCOS DA ROCHA MENDES em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:17

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 1ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, 2º ANDAR, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DESPACHO EM AUDIÊNCIA Processo: 0808306-81.2023.8.19.0011 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: LASEIR NEVES MARTINS, CARLOS EDUARDO AGUALUSA DA COSTA, ALLAN VAGNER LIMA DE AZEVEDO, CÉSAR CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO RÉU: MARCOS DA ROCHA MENDES Ao(s) 4 de junho de 2025, nesta cidade, na sala de audiências da 1ª Vara Criminal de Cabo Frio/Juizado de Violência Doméstica, perante oMM.

JUÍZA DRA.CAROLINA VICENTE BISOGNIN, bem como o ilustre Representante do Ministério Público.

Feito o pregão, aberta a audiência às 13:30 horas.

Pela MM.

Dra.

Juíza,antes do início da audiência, foi dada ciência às partes do disposto no art. 3º, VIII, da Resolução nº. 14/2010, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ou seja, sobre a utilização nesta audiência, do registro fonográfico/audiovisual dos depoimentos, com a advertência acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas ao processo, estando as partes de acordo com o tipo de gravação supracitado.

Pela MM.

Dra.

Juízafoi determinado que se consignasse que a audiência foi gravada pelo TEAMS e a gravação será disponibilizada no PJE MÍDIAS.

TODOS CONCORDARAM COM A REALIZAÇÃO DO ATO.

Presente o acusado, assistido pela advogada Dra.

Paula Monteiro, OAB/RJ:172579.

Presente a testemunha Cesar.

Ausentes as testemunhas Laseir, Carlos, Allan, Vinicíus, Samuel e Valéria.

Lida a denúncia, foi procedida a oitiva da testemunha.

Pelo Ministério Público foi dito que requer vista dos autos para se manifestar quanto à alegada litispendência e se manifestar quanto às testemunhas.

Pela defesa técnica foi dito que requer prazo para fundamentar o pedido de reconhecimento de incompetência do juízo e litispendência entre este feito e o processo nº 0001862-36.2021.8.19.0011.

PELA MM.

DRA.

JUÍZA FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: 1.

Atenda-se a defesa, dando-se-lhe prazo de 5 dias. 2.

Após, dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar quanto ao alegado pela defesa e quanto à oitiva de suas testemunhas. 3.

Faça-se constar que o telefone da testemunha VINÍCIUS é (22) 98146-2801. 4.

Com o retorno do MP, voltem conclusos para decisão pertinente e, se o caso, designação de AIJ em continuação, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas CARLOS, LASEIR, ALLAN, SAMUEL e VALÉRIA, bem como realizado o interrogatório do acusado.

Cientes os presentes.

Nada mais havendo foi determinado o encerramento deste ato, eu, Ana C., estagiária, lavrei o presente termo, que vai assinado por mim e pela MM.

Juíza de Direito, estando tais participantes de acordo com o que se encontra registrado na presente ata.

CABO FRIO, 4 de junho de 2025.

CAROLINA VICENTE BISOGNIN Juiz Titular
06/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 11:19

Juntada de Petição de diligência
03/06/2025 11:18

Juntada de Petição de diligência
02/06/2025 22:24

Juntada de Petição de diligência
02/06/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 09:01

Juntada de Petição de diligência
30/05/2025 00:10

Juntada de Petição de diligência
26/05/2025 20:46

Juntada de Petição de diligência
14/05/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:17

Expedição de Ofício.
13/05/2025 11:44

Desentranhado o documento
13/05/2025 11:44

Cancelada a movimentação processual
12/05/2025 13:08

Expedição de Ofício.
12/05/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:03

Expedição de Ofício.
09/05/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:41

Expedição de Mandado.
09/05/2025 14:37

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
09/05/2025 14:33

Expedição de Mandado.
09/05/2025 13:39

Expedição de Mandado.
09/05/2025 13:08

Expedição de Mandado.
09/05/2025 13:08

Expedição de Mandado.
08/05/2025 11:57

Expedição de Mandado.
11/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:29

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:55

Juntada de Petição de ciência
12/02/2025 01:50

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/06/2025 14:20 1ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio.
05/02/2025 17:35

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:51

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 17:10

Juntada de petição
31/10/2024 18:07

Juntada de petição
31/10/2024 18:05

Expedição de Ofício.
20/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MARCOS DA ROCHA MENDES em 18/10/2024 23:59.
07/10/2024 23:24

Juntada de Petição de diligência
23/09/2024 22:50

Juntada de Petição de ciência
23/09/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:42

Juntada de carta
04/09/2024 15:36

Expedição de Ofício.
04/09/2024 15:22

Expedição de Mandado.
30/08/2024 15:43

Juntada de carta
30/08/2024 15:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/08/2024 15:28

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
17/05/2024 01:49

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:19

Outras Decisões
15/05/2024 17:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/11/2024 14:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio.
18/04/2024 17:38

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 00:40

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
05/11/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
05/11/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 14:37

Conclusos ao Juiz
19/09/2023 00:45

Juntada de Petição de diligência
19/09/2023 00:43

Juntada de Petição de diligência
04/09/2023 16:15

Expedição de Mandado.
04/09/2023 16:08

Expedição de Mandado.
28/06/2023 17:16

Recebida a denúncia contra MARCOS DA ROCHA MENDES (ACUSADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 28.***.***/0001-40 (AUTOR)
28/06/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 17:17

Conclusos ao Juiz
27/06/2023 17:17

Distribuído por sorteio
27/06/2023 17:14

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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