08/09/2025 01:09

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 09:13

Recebidos os autos
04/09/2025 09:13

Juntada de Petição de certidão de distribuição
21/07/2025 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
21/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:51

Juntada de Petição de contra-razões
24/06/2025 01:40

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0804079-07.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIO LUIZ CAMINADA RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A DECISÃO Comprovado ser a parte Recorrente isenta, e inexistindo nos autos qualquer elemento que fragilize a presunção de hipossuficiência decorrente da declaração por ela feita nestes autos (art. 99, §3º do CPC/2015),DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça requerido.

Anote-se.

Recebo o recurso inominado em seu efeito devolutivo.

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões.

Ressalto que em sede de recurso as partes devem estar representadas por advogado (Art. 41, §2º, da lei nº 9.099/95).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório sobre a existência ou não de manifestação e a regularidade da representação processual das partes, remetendo-se os autos ao E.

Conselho Recursal com nossas homenagens.

NITERÓI, 16 de junho de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
18/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:32

Outras Decisões
30/05/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 13:48

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:25

Juntada de Petição de recurso inominado
11/04/2025 00:20

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/03/2025 17:08

Conclusos para julgamento
31/03/2025 17:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2025 17:08

Juntada de Projeto de sentença
31/03/2025 17:08

Recebidos os autos
10/03/2025 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
10/03/2025 12:24

Audiência Conciliação realizada para 10/03/2025 12:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
10/03/2025 12:24

Juntada de Ata da Audiência
10/03/2025 07:38

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 10:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 10:35

Audiência Conciliação designada para 10/03/2025 12:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
12/02/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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