TJRJ - 0041211-08.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 12:49
Remessa
-
02/06/2025 17:08
Petição
-
02/06/2025 10:12
Remessa
-
30/05/2025 13:41
Remessa
-
28/05/2025 13:36
Remessa
-
27/05/2025 11:35
Remessa
-
27/05/2025 07:23
Remessa
-
26/05/2025 10:45
Remessa
-
25/05/2025 18:31
Remessa
-
30/04/2025 16:57
Remessa
-
10/03/2025 12:47
Documento
-
07/03/2025 00:05
Publicação
-
26/02/2025 15:48
Confirmada
-
24/02/2025 12:05
Documento
-
21/02/2025 20:31
Conclusão
-
20/02/2025 23:59
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
17/02/2025 13:39
Documento
-
06/02/2025 00:05
Publicação
-
05/02/2025 13:35
Confirmada
-
04/02/2025 18:23
Inclusão em pauta
-
28/01/2025 13:21
Mero expediente
-
16/01/2025 12:50
Conclusão
-
15/01/2025 12:39
Pauta
-
09/01/2025 09:21
Conclusão
-
09/12/2024 12:46
Documento
-
09/12/2024 00:05
Publicação
-
05/12/2024 16:47
Confirmada
-
02/12/2024 14:08
Documento
-
29/11/2024 17:25
Conclusão
-
28/11/2024 23:59
Provimento em Parte
-
26/11/2024 16:08
Documento
-
08/11/2024 16:21
Confirmada
-
07/11/2024 00:05
Publicação
-
05/11/2024 19:09
Inclusão em pauta
-
31/10/2024 11:36
Documento
-
30/10/2024 12:28
Pedido de inclusão
-
25/10/2024 15:55
Conclusão
-
18/10/2024 12:57
Confirmada
-
17/10/2024 18:03
Mero expediente
-
16/10/2024 00:07
Publicação
-
14/10/2024 11:09
Conclusão
-
14/10/2024 11:00
Distribuição
-
12/10/2024 22:03
Remessa
-
12/10/2024 22:00
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/10/2024
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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