18/07/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0818461-12.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONICA PATROCINIO OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Ação indenizatória em que a parte autora sustenta falha na prestação dos serviços consistente na cobrança em descompasso com o efetivo consumo.

Requer o refaturamento do débito e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.

Gratuidade de justiça deferida no id 22.

Contestação no id 28.

Impugnação à gratuidade de justiça.

Defende a regularidade da cobrança.

Pugna pela improcedência dos pedidos elencados na inicial.

Réplica no id 42.

Em provas, a parte autora requereu a produção de prova pericial (id 45).

A ré se manteve inerte.

Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, tendo em vista que o impugnante não apresentou quaisquer provas capazes de infirmar a presunção de miserabilidade que milita em favor da parte autora, em razão da declaração neste sentido firmada, como se depreende do art. 99, § 3º, do CPC.

Partes capazes e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Processo sem vícios ou nulidades.

Declaro saneado o feito.

Fixo como pontos controvertidos a falha na prestação dos serviços em virtude de suposta cobrança indevida e a ocorrência de danos morais.

Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90.

Considerando a inversão do ônus da prova, ao réu para dizer se tem mais provas a produzir, no prazo preclusivo de 5 dias.

Defiro a produção da prova pericial de engenharia.

Nomeio o perito engenheiro elétrico LUIZ CARLOS REAME DA SILVA.

Fixo honorários periciais em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) em consonância com o enunciado de Súmula 360 do TJRJ.

Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 dias.

Laudo em 30 dias a partir da realização da perícia.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
29/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
11/03/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:38

Conclusos para despacho
09/01/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de GILSON CASSIN DA SILVA ERVES em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de VICTOR ALVES PINHEIRO CARDOSO em 12/12/2024 23:59.
14/11/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:53

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:11

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 11/08/2024 06:00.
08/08/2024 13:03

Juntada de Petição de diligência
08/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 18:11

Expedição de Mandado.
06/08/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:47

Declarada incompetência
06/08/2024 17:47

Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2024 16:54

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 16:54

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 10:56

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 00:11

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:29

Outras Decisões
14/06/2024 00:26

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 13:28

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:27

Expedição de Certidão.
07/06/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800397-46.2023.8.19.0024

Em Segredo de Justica

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2023 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0853605-48.2022.8.19.0001

Emerson Diego Bispo Vieira

Contact Consultoria Financeira LTDA

Advogado: Ana Paula Aires de Mattos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/02/2023 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0802320-34.2025.8.19.0252

Maria Luiza Quindere Leoback de Castro M...

American Airlines Inc

Advogado: Leylane Nunes Pantoja

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2025 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0801725-62.2023.8.19.0007

Jorge Povoa

Maria de Fatima Garcia da Silva

Advogado: Wilson de Oliveira Marteleto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/03/2023 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0804152-95.2023.8.19.0083

Em Segredo de Justica

Advogado: Evandro Oliveira de Menezes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/12/2023 11:18

Exibir Processo