11/07/2025 17:18

Baixa Definitiva
11/07/2025 17:17

Documento
10/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0891498-39.2023.8.19.0001 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 34 VARA CIVEL Ação: 0891498-39.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00211443 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 APELADO: RAQUEL DIAS DA ROCHA ADVOGADO: GISELE BARBOSA SILVA DE LIMA OAB/RJ-115901 Relator: DES.

LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

TOI.

ACÓRDÃO QUE AFASTOU O DANO MORAL, MANTIDA, NO MAIS A SENTENÇA. 1.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

INOCORRÊNCIA. 2.

AUSÊNCIA DE PROVA DA REGULARIDADE DA COBRANÇA. ÔNUS DA RÉ.

ART. 373, II, DO CPC E DA RESOLUÇÃO N° 414/2010 DA ANEEL. 3.

DEVOLUÇÃO EM DOBRO MANTIDA.

ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC.4. ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

MANUTENÇÃO.

MÍNIMA SUCUMBÊNCIA DA AUTORA.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.5.

EMBARGOS REJEITADOS.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
05/06/2025 21:42

Documento
05/06/2025 18:16

Conclusão
05/06/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO, PRESIDENTE DA DÉCIMA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 05/06/2025 A PARTIR DAS 10:00 HORAS, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA 01/2025 DESTE ÓRGÃO E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS PROCESSO ABAIXO RELACIONADOS: - 034.

APELAÇÃO 0891498-39.2023.8.19.0001 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 34 VARA CIVEL Ação: 0891498-39.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00211443 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 APELADO: RAQUEL DIAS DA ROCHA ADVOGADO: GISELE BARBOSA SILVA DE LIMA OAB/RJ-115901 Relator: DES.

LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO
26/05/2025 11:54

Documento
26/05/2025 09:50

Inclusão em pauta
23/05/2025 16:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/05/2025 12:36

Conclusão
21/05/2025 10:50

Documento
13/05/2025 00:05

Publicação
09/05/2025 13:29

Mero expediente
08/05/2025 17:16

Conclusão
25/04/2025 16:54

Documento
16/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 11:40

Documento
10/04/2025 19:45

Conclusão
10/04/2025 10:00

Provimento em Parte
02/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 00:05

Publicação
28/03/2025 17:07

Inclusão em pauta
27/03/2025 14:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/03/2025 11:11

Conclusão
26/03/2025 11:00

Distribuição
25/03/2025 15:16

Remessa
25/03/2025 15:15

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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