11/07/2025 04:32

Decorrido prazo de MARCELO VELOSO FERNANDES em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:32

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:32

Decorrido prazo de BRUNO RAMOS MARINHO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:32

Decorrido prazo de FELIPE NUNES FERREIRA em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0800615-92.2023.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTADO: MARIA LUCIA DOS SANTOS LEITE REPRESENTANTE: MAURINEA REIS DE SOUZA RÉU: AGUAS DE NITEROI S A 1- Recebo a emenda da inicial (id. 160245629), tendo em vista que a autora é consumidora de fato.

Anote-se. 2- Partes legítimas e devidamente representadas. 3- Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 4-Afigura-se aplicável o Código de Defesa do Consumidor ao caso em tela pois o ato ilícito praticado teria decorrido de eventual falha na prestação do serviço pela concessionária ré, enquadrando-se nas regras do CDC.

Assim, inverto o ônus da prova. 5- Declaro SANEADO o feito. 6- Ao caso, defiro a produção de prova documental. 7- Intimem-se as partes para juntarem documentos complementares, desde que se trata de DOCUMENTOS NOVOS, no prazo de 15 dias, se desejarem. 8- Após, voltem conclusos para prolação de sentença.

NITERÓI, 22 de maio de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito
13/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 15:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2025 15:58

Conclusos ao Juiz
11/12/2024 01:32

Decorrido prazo de BRUNO RAMOS MARINHO em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 23:56

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 23:56

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:33

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 00:36

Decorrido prazo de MARCELO VELOSO FERNANDES em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:36

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:36

Decorrido prazo de BRUNO RAMOS MARINHO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO em 21/05/2024 23:59.
08/05/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
04/05/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:50

Conclusos ao Juiz
17/01/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:20

Decorrido prazo de BRUNO RAMOS MARINHO em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:20

Decorrido prazo de MARCELO VELOSO FERNANDES em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:20

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 29/11/2023 23:59.
12/11/2023 01:59

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 01:59

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 01:59

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 19:18

Outras Decisões
10/10/2023 16:40

Conclusos ao Juiz
10/10/2023 16:39

Expedição de Certidão.
29/09/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 00:24

Decorrido prazo de BRUNO RAMOS MARINHO em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:24

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 20/09/2023 23:59.
13/09/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2023 14:06

Conclusos ao Juiz
15/08/2023 14:05

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:44

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS LEITE em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:44

Decorrido prazo de MAURINEA REIS DE SOUZA em 06/06/2023 23:59.
19/05/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 10:41

Juntada de Petição de contestação
14/03/2023 00:36

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS LEITE em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:36

Decorrido prazo de MAURINEA REIS DE SOUZA em 13/03/2023 23:59.
06/03/2023 17:11

Juntada de Petição de diligência
06/03/2023 15:40

Expedição de Mandado.
06/03/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
05/03/2023 15:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUCIA DOS SANTOS LEITE - CPF: *08.***.*50-04 (REPRESENTADO).
03/03/2023 11:47

Conclusos ao Juiz
03/03/2023 11:38

Expedição de Certidão.
03/03/2023 11:38

Cancelada a movimentação processual
03/03/2023 11:36

Expedição de Certidão.
27/02/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
18/02/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 18:03

Conclusos ao Juiz
15/02/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 15:42

Concedida a Antecipação de tutela
01/02/2023 15:54

Conclusos ao Juiz
01/02/2023 15:52

Expedição de Certidão.
31/01/2023 13:05

Juntada de Petição de certidão
30/01/2023 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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