15/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
15/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0875074-48.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: TEREZINHA DA LUZ RIBEIRO LOMAR REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ID nº 208801329 - Tendo em vista a notícia quanto ao falecimento do autor,JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 485, VI do Código de Processo Civil.

DÊ-SE ciência à DP.

INTIMEM-SE os réus.

Ao trânsito, CERTIFIQUE-SE.

Após, DÊ-SE baixa e ARQUIVEM-SE os autos.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
08/08/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:57

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
08/08/2025 15:26

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 31/07/2025 23:59.
02/08/2025 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2025 23:59.
26/07/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 04:11

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
01/07/2025 10:04

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0875074-48.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: TEREZINHA DA LUZ RIBEIRO LOMAR REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1.

AO CARTÓRIO PARA RETIFICAR o polo passivo a fim de excluir FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, passando a constar MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO; 2.

Após, cite-se o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO; 3.

Considerando a contradição entre os laudos médicos juntados nos ids. 200165456 e 200258456, na medida em que o primeiro afirma “Paciente supracitada necessita de internação em clínica médica (enfermaria) para realização de biópsia e investigação com equipe de oncologia.Tratando-se de uma paciente com hipótese de câncer avançado considerando um caso de emergência tal investigação.

Caso a mesma não seja submetida à realização de investigação para conclusão do caso e acompanhamento com equipe capacitada pode haver complicações sistêmicas (complicações funcionais de órgãos) (...).

Peço a atenção para a necessidade de realização de exames e equipe de oncologia para acompanhamento da mesma.

Paciente já se encontra inserida na Central de regulação de leitos do Município de origem”; já o segundo laudo afirma “Assim, não tem indicação de terapia adjuvante quimioterápica, devendo ser encaminhada a tratamento oncológico paliativo. (...) Paciente receberá alta hospitalar para acompanhamento domiciliar junto a ambulatório de oncologia clínica, clínica da família e PADI”, bem como considerando que no primeiro laudo não informa o nome da paciente, não veio em papel timbrado da unidade hospitalar em que a mesma estaria internada, constando carimbo de difícil identificação do CRM do médico subscritor, DETERMINO a remessa do feito NAT COM URGÊNCIA para elaboração de parecer técnico, inclusive para informar se a autora, efetivamente, se encontra inserida na central de regulação de leitos para internação / consulta para investigação oncológica.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
12/06/2025 17:52

Juntada de Petição de parecer técnico
12/06/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 11:17

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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