25/08/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 10:34

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:38

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/07/2025 13:30 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé.
17/07/2025 16:02

Juntada de Ata da Audiência
24/06/2025 18:33

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Av.

João Jazbik, 0, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DECISÃO Processo: 0801875-74.2024.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PAULA CARAGE SILVA RÉU: BANCO AGIBANK Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais proposta por ANA PAULA CARAGÉ SILVA em face de BANCO AGIBANKS S.A.

Processo em ordem, partes legítimas, concorrem as condições para o exercício regular do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.

Assim, declaro saneado o feito.

Inverto o ônus da prova em favor do requerente, tendo em vista tratar-se de relação de consumo, em conformidade com o artigo 6º, VIII, do CDC, e ante a evidente hipossuficiência do requerente segundo as regras ordinárias de experiência.

Esclareço que a inversão do ônus probatório não exonera a autora do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do alegado direito.

Fixo como controvertidos os seguintes pontos: i) Se a parte autora firmou o contrato de cartão de crédito consignado de n. 14329175(id. 143765651) na data de 25/10/2022. Ônus atribuído à parte ré. ii) Se houve falha na prestação do serviço por parte da ré ao formalizar a contratação e efetuar o desconto do benefício previdenciário da parte autora, bem como em relação ao seu dever de informação, ônus atribuído à parte ré. iii) Se houve danos morais e materiais, bem como o seu quantum, caso configurada a falha na prestação do serviço, ônus atribuído à parte autora.

A parte autora requereu a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas.

A parte ré não se manifestou especificamente em provas.

DEFIRO a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas.

Designo o dia 16/07/2025, às 13h30min para audiência de instrução e julgamento, a ser realizada de forma híbrida (parte virtual e parte presencial), por meio da plataforma Teams.

Intimem-se.

Poderão ainda, em caso de dificuldade aos meios de acesso à plataforma Teams diretamente pelas partes e/ou testemunhas, participar da mesma na sala de audiências da 1ª Vara da Comarca de S.A. de Pádua.

Seguem os links de acesso à audiência virtual designada, sendo que os dois links abaixo redirecionam para a mesma sala de audiência virtual.

Após clicar em um dos links, você será redirecionado para a plataforma Microsoft Teams, quando então deverá configurar o nome do usuário, ativar a câmera e microfone, bem como clicar no botão "ingressar agora" e esperar o horário da audiência e a admissão de acesso à audiência pelo administrador: https://encurtador.com.br/bpvF0 https://encurtador.com.br/iHT12 Quanto às testemunhas tempestivamente arroladas pelas partes, deverá ser observado o disposto no artigo 455, caput, do CPC.

Havendo testemunha a ser ouvida em outra Comarca, oficie-se ao NUCOOP ([email protected]) solicitando sala passiva para data e horário designado, servindo a presente decisão como ofício.

Feitas essas considerações, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o §1º do art. 357 do CPC/2015.

Publique-se.

Intimem-se.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 11 de junho de 2025.

CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Titular
12/06/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2025 15:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/07/2025 13:30 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé.
09/04/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
06/02/2025 14:27

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ANA PAULA CARAGE SILVA em 04/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 28/11/2024 23:59.
30/10/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de ANA PAULA CARAGE SILVA em 21/10/2024 23:59.
20/09/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:22

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:17

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 00:58

Decorrido prazo de ANA PAULA CARAGE SILVA em 02/09/2024 23:59.
16/08/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA PAULA CARAGE SILVA - CPF: *27.***.*16-88 (AUTOR).
15/08/2024 16:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2024 10:32

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 10:32

Expedição de Certidão.
03/06/2024 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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