17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de ANDRE IUNG TORBEY em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
22/06/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 43ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0946320-75.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE JESUS SILVA RÉU: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Rejeito a impugnação a gratuidade de justiça deferida a demandante eis que não há comprovação da alteração da situação financeira desta.

Os documentos acostados a inicial explicitam que a mesma ostenta a situação de hipossuficiência financeira.

Rejeito a preliminar de inépcia da exordial, na medida em que inexiste prejuízo a defesa como alegado.

Os pedidos deduzidos são certos e determinados, bem como há compatibilidade entre eles, identificando-se claramente a causa de pedir e a lógica da narrativa fática, de forma que não que se falar em inépcia da inicial.

Partes capazes e bem representadas.

Não existem nulidades a declarar.

Dou por saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido o direito de a autora receber a SUPLEMENTAÇÃO prevista no art.31 do Regulamento Petros e integralização da verba ao benefício, o direito ao recebimento de verbas retroativas aos últimos 5 (cinco) anos e se há compensação moral.

DEFIRO a produção de prova documental e pericial.

Para esta, nomeio o Dr.

Andre Torbey como perito, que deverá ser cadastrado e intimado pelo cartório para esclarecer se aceita encargo e formular proposta de honorários que serão custeados pela demandada, a requerente a da prova.

Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos em 15 dias.

Com a juntada de documentos, diga a parte adversa em 15 dias.

Aceito o encargo e formulada a proposta, manifestem-se as partes em 05 dias.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA Juiz Titular
12/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/06/2025 16:58

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
05/11/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 20:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/10/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:20

Expedição de Certidão.
30/05/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:21

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 00:23

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 15:52

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 13:48

Expedição de Certidão.
02/11/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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