16/09/2025 00:59

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
11/09/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:24

Transitado em Julgado em 05/09/2025
01/08/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de WELINGTON GUILHERME BULUS JUNIOR em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 08/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0808104-36.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WELINGTON GUILHERME BULUS JUNIOR RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Nos termos doAVISO TJ nº 199/2023os processos em face das plataformas de aplicativos de transporte de passageiros devem ser suspensos, visando a definição de tese jurídica sobre a possibilidade de exclusão de motoristas da plataforma, sem prévia notificação.

Na presente data não consta decisão acerca da definição da tese.

Assim, éimportante salientar que a suspensão do processo é incompatível com o rito estabelecido pela Lei nº 9.099/95, ou seja, a suspensão do processo é incompatível com o rito sumaríssimo, uma vez que viola os critérios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, mormente o da celeridade processual.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 485, IV, do CPC c/c 5, II, da L.9099/95.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

Retire-se o feito de pauta e anote-se onde couber.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
16/06/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/05/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 08:57

Juntada de Petição de outros documentos
12/05/2025 14:42

Conclusos ao Juiz
02/04/2025 16:17

Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2025 00:47

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
23/03/2025 01:18

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 01:18

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 11:30

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:30

Audiência Conciliação designada para 14/05/2025 11:40 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
20/03/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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