03/07/2025 13:05

Baixa Definitiva
03/07/2025 12:22

Documento
02/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0837944-68.2023.8.19.0203 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0837944-68.2023.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00132314 APELANTE: SERGIO LUIZ AVELINO DA ROCHA ADVOGADO: LEANDRO LUIS MACHADO DE ALMEIDA OAB/RJ-171823 APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: DES.

GUARACI DE CAMPOS VIANNA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DO V.

ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL DO AUTOR PARA REFORMAR A SENTENÇA PARCIALMENTE E CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO IMPORTE DE R$ 5.000,00, ANTE A RECONHECIDA PERDA DO TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR NA TENTATIVA DE SOLUÇÃO DO PROBLEMA, A IMPUTAÇÃO AO CONSUMIDOR DE FALSO CRIME DE FURTO DE ENERGIA E AMEAÇA DE CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA SUSTADO POR DECISÃO LIMINAR.

APELANTE QUE OBJETIVOU A DEVOLUÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE VISA AFASTAR OMISSÃO NO JULGADO.

ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INTEGRATIVOS PARA DECLARAR A REFORMA DA SENTENÇA PARA FIXAR A CONDENAÇÃO NA DEVOLUÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO, SENDO DESNECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ E EM RAZÃO DA CONDENAÇÃO EM SEGUNDO GRAU, MODIFICAR A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS E MAJORADOS EM SEDE RECURSAL PARA 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, em ACOLHER OS ACLARATÓRIOS COM EFEITOS INTEGRATIVOS, nos termos do voto do relator.
29/05/2025 13:34

Documento
29/05/2025 11:43

Conclusão
29/05/2025 00:01

Acolhimento de Embargos de Declaração
12/05/2025 10:49

Documento
12/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 15:56

Inclusão em pauta
08/05/2025 11:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/05/2025 11:33

Conclusão
06/05/2025 11:32

Documento
10/04/2025 00:05

Publicação
08/04/2025 12:18

Mero expediente
08/04/2025 11:38

Conclusão
31/03/2025 13:32

Documento
31/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 16:55

Documento
27/03/2025 16:41

Conclusão
27/03/2025 00:01

Provimento
10/03/2025 11:39

Documento
10/03/2025 00:05

Publicação
27/02/2025 17:39

Inclusão em pauta
27/02/2025 15:57

Mero expediente
27/02/2025 11:06

Conclusão
27/02/2025 11:00

Distribuição
26/02/2025 18:02

Remessa
26/02/2025 18:01

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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