27/08/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:14

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0844136-07.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTA DE OLIVEIRA PAIVA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Defiro a gratuidade de justiça 2- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 3- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 4- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 5- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
14/08/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/08/2025 19:24

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 19:24

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:23

Decorrido prazo de VANDERSON CORREIA MACHADO em 13/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0844136-07.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : ROBERTA DE OLIVEIRA PAIVA RÉU : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte: VANDERSON CORREIA MACHADO Prazo: 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:07

Juntada de Petição de recurso inominado
11/04/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/04/2025.
11/04/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 19:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/03/2025 18:22

Conclusos para julgamento
31/03/2025 18:22

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 18:22

Juntada de Projeto de sentença
31/03/2025 18:22

Recebidos os autos
24/02/2025 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
02/12/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:50

Conclusos para despacho
13/08/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:12

Expedição de Certidão.
11/07/2024 00:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2024 23:59.
18/06/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 13:23

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
12/04/2024 17:06

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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