23/09/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
20/09/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 00:21

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/09/2025 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/09/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 14:09

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/09/2025 11:36

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 11:35

Expedição de Certidão.
10/09/2025 04:12

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:12

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:12

Decorrido prazo de MARIZA MACEDO DO AMARAL em 09/09/2025 23:59.
07/09/2025 21:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0815030-60.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Benefício Atrasado Cumulado Com Correção Monetária] AUTOR: MARIZA MACEDO DO AMARAL RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Nas sentenças de procedência, com obrigação de pagar, o pagamento se dará na forma do artigo 13 da Lei 12.153/2009 e dos artigos 534 e 535 do NCPC.

Nas sentenças que condenem a Fazenda Pública ao cumprimento de obrigação de fazer, a execução será feita na forma dos artigos 536 e 537 do CPC/2015 e do artigo 12 da Lei 12.153/2009, intimando-se a Fazenda Pública, PESSOALMENTE, POR OJA, para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa ou outras medidas necessárias à efetivação da decisão.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Intimem-se.

NITERÓI, 22 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
22/08/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/08/2025 20:30

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 20:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/08/2025 20:30

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2025 20:30

Recebidos os autos
20/08/2025 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
20/08/2025 12:26

Revisão do Projeto de Sentença
15/08/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 15:31

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2025 15:31

Recebidos os autos
15/08/2025 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
15/08/2025 14:21

Revisão do Projeto de Sentença
12/08/2025 10:08

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 17:56

Juntada de Projeto de sentença
11/08/2025 17:56

Recebidos os autos
22/07/2025 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
06/07/2025 01:34

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.
06/07/2025 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.
02/07/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 15:30

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Fórum da Região Oceânica em Pendotiba Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 0815030-60.2025.8.19.0002 [Benefício Atrasado Cumulado Com Correção Monetária] AUTOR: MARIZA MACEDO DO AMARAL RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO Autos Regularizados.

Desentranhem-se a petição de ID 200214423 pedido pela parte autora por erro de protocolo.

Cite-se o réu, perante seu respectivo órgão de representação processual (art. 242, §3º, NCPC) e na forma do 7° da Lei 12.153/2009, para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 30 dias contados da citação (arts. 335 c/c 183, ambos do NCPC).

Niterói, 13 de junho de 2025 ANTONIO CARLOS MAISONNETTE Juiz Titular
15/06/2025 06:43

Desentranhado o documento
15/06/2025 06:43

Cancelada a movimentação processual
13/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 11:20

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:56

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2025 12:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 12:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813426-47.2024.8.19.0213

Maurinio de Souza

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Tatiane Antonio Moissinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/10/2024 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0812023-63.2025.8.19.0001

Arthur Victor Fernandes dos Santos

Nilza Moura de Sousa

Advogado: Jorge Alberto de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/02/2025 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0818996-31.2025.8.19.0002

Alvaro Batista Souza da Silva

Estado do Rio de Janeiro - Procuradoria ...

Advogado: Caroline Rangel dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2025 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0805561-63.2025.8.19.0204

Vicentina Maranhao dos Santos

Rio+ Saneamento Bl3 S.A

Advogado: Max Aguiar Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/03/2025 20:16

Exibir Processo

Processo nº 0805516-22.2025.8.19.0087

Milena Rodrigues de Souza Silva

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Advogado: Caroline Teixeira do Nascimento Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/04/2025 15:21

Exibir Processo