17/07/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 14:02

Baixa Definitiva
17/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:57

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 01:59

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 21:01

Extinto o processo por desistência
14/07/2025 14:54

Audiência Conciliação cancelada para 16/07/2025 11:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
14/07/2025 14:38

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:16

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0810195-11.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AURICIO CAETANO DE MENESES RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A O Judiciário não pode ser considerado o primeiro balcão de reclamações, sob o sério risco de inviabilizar a prestação jurisdicional a quem realmente precisa, inviabilizando qualquer planejamento administrativo, aumentando de forma exagerada a despesa pública e, por conseguinte, a necessidade de arrecadação, com o aumento da carga tributária.

Desta forma, considerando que a parte autora deve buscar solucionar suas pendências de forma pacífica e que existem meios confiáveis e efetivos alternativos à jurisdição para tanto, intime-se o autor para que, no prazo de dez dias, comprove através de número de protocolo a tentativa de resolução pela via administrativa. 1- Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada.

No caso presente, no entanto, não se verifica a presença de tais requisitos, especialmente o periculum in mora, já que não há perigo de lesão grave de difícil ou impossível reparação, caso a medida seja concedida ao final.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa; Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida; 2- Aguarde-se a audiência designada.

BELFORD ROXO, 12 de junho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
16/06/2025 06:48

Expedição de Certidão.
16/06/2025 06:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2025 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 15:35

Audiência Conciliação designada para 16/07/2025 11:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
12/06/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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