26/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital , 115, SALA 102 - C, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo:0848099-86.2025.8.19.0001 Classe:ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: JORGE FERNANDO PINTO CARDOSO INVENTARIADO: ELVIRA PINTO CARDOSO Oficie-se, conforme requerido no ID 210648260.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Substituto
22/08/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 12:31

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital , 115, SALA 102 - C, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 Processo: 0848099-86.2025.8.19.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: JORGE FERNANDO PINTO CARDOSO INVENTARIADO: ELVIRA PINTO CARDOSO DECISÃO 1) Diante da documentação acostada aos autos, defiro o requerimento de gratuidade de justiça; 2) Nomeio inventariante o requerente, independentemente de termo, pois se trata de inventário sob o rito do arrolamento; 3) Venha o plano de adjudicação, com a qualificação completa do autor da herança, herdeiro e respectivo cônjuge, se for o caso, com as respectivas firmas reconhecidas, e descrição completa dos bens, na forma dos artigos 653, 659, capute §1º, e 660 do CPC.

Faculta-se a apresentação de procuração com outorga de poderes específicos; 4) Instrua-se com (caso ainda não conste nos autos): a) certidão de óbito do inventariado e de nascimento/casamento atualizada de todos os herdeiros, conforme o estado civil; b) certidão negativa de débitos da Delegacia/Secretaria da Receita Federal em nome do inventariado, com confirmação de autenticidade; c) certidões da Justiça Federal em nome do inventariado, com confirmação de autenticidade; d) certidões do 5º e 6º distribuidores em nome no inventariado; e) certidão de informação do Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) a respeito da existência de testamento público e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, na forma do Provimento nº 56/2016, do Conselho Nacional de Justiça; f) certidões do 9º Distribuidor em nome do inventariado, espólio e dos bens imóveis, se houver, ou do Distribuidor onde o bem esteja situado; g) certidões de quitação fiscal dos bens imóveis, se houver; h) certidão do RGI com data posterior ao óbito, se houver bem imóvel; i) espelho do IPTU, onde conste a metragem do bem imóvel, se houver; j) certidão negativa emitida pelo FUNESBOM - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (www.funesbom.rj.gov.br) k) procuração dos interessados habilitados nos autos; 5) Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária.

Havendo pendências, intimem-se os interessados para saná-las. 6) Regularizados, venham conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

LISIA CARLA VIEIRA RODRIGUES Juiz Titular
09/06/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:29

Outras Decisões
06/06/2025 15:42

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 15:42

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
22/04/2025 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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