21/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE MONTEIRO GUERRA BRAGA
20/08/2025 19:07

Revisão do Projeto de Sentença
19/08/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 01:41

Publicado Despacho em 15/08/2025.
16/08/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 18:48

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 13:59

Juntada de Projeto de sentença
08/08/2025 13:59

Recebidos os autos
16/07/2025 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE MONTEIRO GUERRA BRAGA
16/07/2025 12:25

Audiência Conciliação realizada para 16/07/2025 11:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
16/07/2025 12:25

Juntada de Ata da Audiência
14/07/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 10:55

Juntada de Petição de contestação
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:16

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0810198-63.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AURICIO CAETANO DE MENESES RÉU: BANCO BMG S/A O Judiciário não pode ser considerado o primeiro balcão de reclamações, sob o sério risco de inviabilizar a prestação jurisdicional a quem realmente precisa, inviabilizando qualquer planejamento administrativo, aumentando de forma exagerada a despesa pública e, por conseguinte, a necessidade de arrecadação, com o aumento da carga tributária.

Desta forma, considerando que a parte autora deve buscar solucionar suas pendências de forma pacífica e que existem meios confiáveis e efetivos alternativos à jurisdição para tanto, intime-se o autor para que, no prazo de dez dias, comprove através de número de protocolo a tentativa de resolução pela via administrativa.

Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada.

No caso presente, no entanto, não se verifica a presença de tais requisitos, especialmente o periculum in mora, já que não há perigo de lesão grave de difícil ou impossível reparação, caso a medida seja concedida ao final.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa; Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida; Aguarde-se a audiência designada.

BELFORD ROXO, 12 de junho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
16/06/2025 06:48

Expedição de Certidão.
16/06/2025 06:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2025 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 15:46

Audiência Conciliação designada para 16/07/2025 11:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
12/06/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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