26/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:52

Decorrido prazo de LUCIENE LIMA ALVES DE FARIA em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 09:42

Juntada de Petição de contra-razões
30/06/2025 00:35

Publicado Decisão em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0819764-70.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIENE LIMA ALVES DE FARIA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Defiro JG ao recorrente.

Recebo o recurso de ID. 190803464 no seu regular efeito.

Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, com ou sem apresentação de contrarrazões, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.

BELFORD ROXO, 25 de junho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
26/06/2025 21:38

Expedição de Certidão.
26/06/2025 21:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/06/2025 16:22

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:42

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0819764-70.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIENE LIMA ALVES DE FARIA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Comprove o recorrente a sua alegada hipossuficiência, mediante a juntada da última declaração do IR COMPLETA e os três últimos comprovantes de rendimentos (contracheque).

Caso não declare IR, e não possua contracheque, junte-se certidão negativa: "NÃO HÁ INFORMAÇÃO PARA O EXERCÍCIO INFORMADO" (obtida no site da Receita Federal, na consulta restituição), referente aos três últimos anos, e venha a informação precisa a respeito dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - sobretudo onde reside, eventual automóvel em seu nome e/ou aplicação financeira se for o caso) informe, ainda, se figura como dependente na declaração de ajuste do IR de terceiro, devendo acostar aos autos a declaração do contribuinte e demais documentos comprobatórios, para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica à luz do disposto no art. 5º LXXIV da CF c/c art 98 do Novo Código de Processo Civil e Súmula 39 do TJERJ.

Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem.

BELFORD ROXO, 13 de junho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
16/06/2025 06:47

Expedição de Certidão.
16/06/2025 06:47

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:02

Transitado em Julgado em 26/05/2025
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 16/05/2025 23:59.
08/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:43

Juntada de Petição de recurso inominado
30/04/2025 01:40

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:15

Julgado improcedente o pedido
28/04/2025 18:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 13:07

Conclusos ao Juiz
21/04/2025 21:19

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/04/2025 21:19

Juntada de Projeto de sentença
21/04/2025 21:19

Recebidos os autos
18/03/2025 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GUILHERME ROQUE GARCIA DE SOUZA
17/03/2025 08:14

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:47

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:29

Juntada de carta
07/12/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:00

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:00

Audiência Conciliação realizada para 03/12/2024 15:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
03/12/2024 16:00

Juntada de Ata da Audiência
03/12/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 13:48

Juntada de Petição de contestação
15/11/2024 00:47

Decorrido prazo de LUCIENE LIMA ALVES DE FARIA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:47

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:44

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 10:50

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2024 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 18:35

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 18:35

Audiência Conciliação designada para 03/12/2024 15:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
30/10/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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