04/09/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 14:37

Trânsito em julgado
04/09/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc./r/r/n/r/n/nAECIO NANCI FILHO, devidamente qualificado, impetrou Embargos à Execução, insurgindo-se contra a Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal./r/r/n/nTodavia, no caso sub examem, o Embargante não recolheu as custas judiciais e a taxa judiciária, conforme determina a legislação aplicável na espécie./r/r/n/nRegularmente intimado para efetuar o referido pagamento, o Embargante quedou-se inerte consoante certidão de fls. 23./r/r/n/nCom efeito, ante o não recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária, indefiro a petição inicial, e via de conseqüência REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, sem apreciação de seu mérito. /r/r/n/nIntime-se./r/r/n/nTransitada esta em julgado, certifique-se, traslade-se cópia para os autos da Execução, prosseguindo-se naqueles autos.
05/05/2025 13:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/05/2025 13:38

Conclusão
19/03/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 23:45

Apensamento
03/10/2023 15:12

Conclusão
03/10/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 13:56

Conclusão
18/01/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 11:56

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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