22/08/2025 08:01

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 17:46

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 13:47

Juntada de Petição de ciência
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de SIDINEI NASCIMENTO DE MENDONCA em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:42

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:07

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:07

Outras Decisões
02/07/2025 11:46

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de SIDINEI NASCIMENTO DE MENDONCA em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:15

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0809229-52.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: SIDINEI NASCIMENTO DE MENDONCA RÉU: MUNICIPIO DE ITABORAI Inicialmente, intime-se a parte autora, a fim de adequar a presente ação ao procedimento de Juizados Especiais, devendo retificar o valor da causa apresentado, bem como liquidar os pedidos correspondentes.

NITERÓI, 6 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
06/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:18

Outras Decisões
05/06/2025 07:08

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:31

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:31

Cancelada a movimentação processual
20/11/2024 00:09

Decorrido prazo de LUCAS SUED DA SILVA ANDRADE em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 13:36

Declarada incompetência
24/10/2024 18:05

Juntada de Petição de certidão
24/10/2024 10:41

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 10:40

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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