29/08/2025 16:23

Baixa Definitiva
29/08/2025 16:22

Documento
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0846965-16.2024.8.19.0209 Assunto: Cancelamento de vôo / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0846965-16.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00079285 Rcte/rcido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA OAB/RJ-109658 Rcte/rcido: DECOLAR.

COM LTDA.

ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/RJ-168434 RECORRIDO: DANIELA MESQUITA CALEGARI RECORRIDO: JOSUE MADEIRA ADVOGADO: MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA OAB/SP-284750 Relator: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/18).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95, valendo esta súmula como acórdão.
30/07/2025 10:00

Não-Provimento
23/07/2025 00:05

Publicação
18/07/2025 08:22

Inclusão em pauta
16/07/2025 15:31

Conclusão
16/07/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 16:54

Retirada de pauta
14/07/2025 16:53

Determinação
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 17/07/2025 , quinta-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 357.

RECURSO INOMINADO 0846965-16.2024.8.19.0209 Assunto: Cancelamento de vôo / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0846965-16.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00079285 Rcte/rcido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA OAB/RJ-109658 Rcte/rcido: DECOLAR.

COM LTDA.

ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/RJ-168434 RECORRIDO: DANIELA MESQUITA CALEGARI RECORRIDO: JOSUE MADEIRA ADVOGADO: MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA OAB/SP-284750 Relator: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS
24/06/2025 15:27

Inclusão em pauta
24/06/2025 15:04

Conclusão
24/06/2025 15:01

Distribuição
24/06/2025 15:00

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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