04/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/08/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:45

Transitado em Julgado em 13/08/2025
08/08/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de ALTAMIRO SILVESTRE DA SILVA FILHO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:05

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 02/07/2025 23:59.
24/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0806694-37.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALTAMIRO SILVESTRE DA SILVA FILHO RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
12/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/06/2025 17:47

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 17:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/06/2025 17:47

Juntada de Projeto de sentença
11/06/2025 17:47

Recebidos os autos
15/05/2025 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA REGINA DOS REIS BACELLAR
15/05/2025 17:18

Audiência Conciliação realizada para 15/05/2025 17:10 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
15/05/2025 17:18

Juntada de Ata da Audiência
15/05/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 18:00

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 09:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 09:57

Audiência Conciliação designada para 15/05/2025 17:10 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
02/04/2025 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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