10/09/2025 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/09/2025 16:05

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:04

Juntada de Petição de contra-razões
28/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo:0806688-30.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GRAZIELE SENNA DA SILVA SANTA ROSA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora, ora recorrente, e portanto, recebo o recurso inominado interposto. 2- À parte recorrida para contrarrazões no prazo legal. 3- Após, com ou sem elas -certificados- subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
26/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/08/2025 03:11

Decorrido prazo de GRAZIELE SENNA DA SILVA SANTA ROSA em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
09/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0806688-30.2025.8.19.0206 - Distribuído em02/04/2025 09:16:35 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Acidente de Trânsito, Indenização por Dano Material] AUTOR: GRAZIELE SENNA DA SILVA SANTA ROSA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. À parte para apresentação de conta bancária, de sua titularidade ou de seu patrono(este com poderes expressos para receber valores), para expedição de mandado de pagamento com transferência entre Bancos.

E informar também se dá quitação ao feito ante os valores depositados.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

MARIA EDUARDA DE CARVALHO MEDEIROS
07/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:37

Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0806688-30.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GRAZIELE SENNA DA SILVA SANTA ROSA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 1 - Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art.1022, I, II e III do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada.

O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria.

Intime-se. 2 - A fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça, ante o teor do verbete nº 39 do repositório de súmulas do TJRJ, deverá a parte autora apresentar declaração de hipossuficiência, por ela própria subscrita, bem como demonstrar por meio de documentos seus ganhos.

Prazo: 05 dias corridos, sob pena de indeferimento do pleito.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
03/07/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:05

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 11:30

Juntada de Petição de recurso inominado
17/06/2025 16:18

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0806688-30.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GRAZIELE SENNA DA SILVA SANTA ROSA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
12/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/06/2025 17:24

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 17:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2025 17:24

Juntada de Projeto de sentença
11/06/2025 17:24

Recebidos os autos
11/06/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA REGINA DOS REIS BACELLAR
15/05/2025 17:06

Audiência Conciliação realizada para 15/05/2025 17:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
15/05/2025 17:06

Juntada de Ata da Audiência
15/05/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 09:16

Audiência Conciliação designada para 15/05/2025 17:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
02/04/2025 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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