26/08/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 16:45

Baixa Definitiva
26/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
13/08/2025 01:19

Decorrido prazo de RAFAEL VIANNA CABRAL PAIVA em 12/08/2025 23:59.
31/07/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:03

Outras Decisões
22/07/2025 09:55

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 09:55

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:55

Transitado em Julgado em 22/07/2025
21/07/2025 15:12

Juntada de petição
18/07/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 16:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 10:50

Juntada de petição
16/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800681-81.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL VIANNA CABRAL PAIVA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
12/06/2025 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/06/2025 19:58

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 19:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2025 19:58

Juntada de Projeto de sentença
10/06/2025 19:58

Recebidos os autos
06/06/2025 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
06/06/2025 17:46

Revisão do Projeto de Sentença
29/05/2025 06:18

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 22:11

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 22:11

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 22:11

Recebidos os autos
16/04/2025 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
16/04/2025 16:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/04/2025 16:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
16/04/2025 16:45

Juntada de Ata da Audiência
14/04/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 17:32

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 31/03/2025 23:59.
14/03/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 08:56

Conclusos para despacho
13/03/2025 08:56

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:06

Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2025 12:12

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:11

Juntada de petição
11/02/2025 11:26

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/02/2025 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 14:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/04/2025 16:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
05/02/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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