TJRJ - 0816341-86.2025.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Ii Jui Esp Civ
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2025 00:48
Decorrido prazo de BRUNA DA COSTA RAMOS em 24/09/2025 23:59.
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22/09/2025 13:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/09/2025 03:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/09/2025 00:54
Decorrido prazo de BRUNA DA COSTA RAMOS em 18/09/2025 23:59.
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17/09/2025 00:54
Publicado Intimação em 17/09/2025.
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17/09/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
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16/09/2025 00:52
Publicado Intimação em 16/09/2025.
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16/09/2025 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
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15/09/2025 12:11
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2025 12:11
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2025 12:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/09/2025 12:08
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2025 06:26
Ato ordinatório praticado
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15/09/2025 06:26
Audiência Conciliação redesignada para 23/10/2025 11:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
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12/09/2025 15:03
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2025 15:03
Outras Decisões
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11/09/2025 00:51
Publicado Intimação em 11/09/2025.
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11/09/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
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10/09/2025 17:51
Conclusos ao Juiz
-
10/09/2025 17:49
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2025 17:26
Juntada de Petição de petição
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09/09/2025 10:00
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 10:00
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 10:00
Ato ordinatório praticado
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09/09/2025 09:28
Juntada de Petição de diligência
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24/08/2025 00:18
Decorrido prazo de BRUNA DA COSTA RAMOS em 22/08/2025 23:59.
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16/08/2025 01:38
Publicado Intimação em 15/08/2025.
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16/08/2025 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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14/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento à determinação judicial, foi designada a Audiência para o dia 22/09/2025 10:50horas. Às partes para ciência e providências necessárias ao comparecimento.
Niterói, 13 de agosto de 2025 FLAVIA RODRIGUES ALVES DE ALBUQUERQUE -
13/08/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 14:53
Expedição de Mandado.
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13/08/2025 11:26
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 11:25
Audiência Conciliação redesignada para 22/09/2025 10:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
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06/08/2025 02:51
Publicado Intimação em 06/08/2025.
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06/08/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
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04/08/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 14:54
Outras Decisões
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31/07/2025 01:57
Decorrido prazo de NIUZETE CALIL HENRIQUES MAIA em 30/07/2025 23:59.
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31/07/2025 01:57
Decorrido prazo de BRUNA DA COSTA RAMOS em 30/07/2025 23:59.
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24/07/2025 15:46
Conclusos ao Juiz
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24/07/2025 15:39
Juntada de Petição de petição
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23/07/2025 00:54
Publicado Intimação em 23/07/2025.
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23/07/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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23/07/2025 00:54
Publicado Intimação em 23/07/2025.
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23/07/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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21/07/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 13:55
Juntada de aviso de recebimento
-
09/07/2025 04:12
Decorrido prazo de NIUZETE CALIL HENRIQUES MAIA em 08/07/2025 23:59.
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01/07/2025 00:44
Publicado Intimação em 01/07/2025.
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01/07/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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01/07/2025 00:42
Publicado Intimação em 01/07/2025.
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01/07/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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27/06/2025 15:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/06/2025 15:22
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 15:11
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 15:11
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 15:09
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 04/08/2025 16:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
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27/06/2025 12:36
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 12:36
Deferido o pedido de
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26/06/2025 15:49
Conclusos ao Juiz
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19/06/2025 01:30
Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 18/06/2025 23:59.
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18/06/2025 15:58
Juntada de Petição de petição
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16/06/2025 17:28
Juntada de aviso de recebimento
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28/05/2025 05:36
Publicado Decisão em 28/05/2025.
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28/05/2025 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0816341-86.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NIUZETE CALIL HENRIQUES MAIA RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Para a concessão da Tutela Provisória de Urgência Antecipadaéimprescindível a demonstração daprobabilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo da demora (periculum in mora), na forma do artigo 300 do Código de Processo Civil.
No caso em epígrafe, não é possível verificar de plano a probabilidade do direito da parte autora, tendo em vista que a questão trazida aos autos ainda carece de cognição mais aprofundada, sendo imprescindível a oitiva da parte contrária e a dilação probatória.
Além disso, a audiência está designada para data próxima, razão pela qual não há perigo da demora em se aguardar o ato e a instrução do feito.
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada, nos termos do artigo 300 do CPC.
No mais, aguarde-se a audiência designada (30/06/2025 - 12:10).
Publique-se e intimem-se.
NITERÓI, 26 de maio de 2025.
GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular -
26/05/2025 16:18
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 16:18
Não Concedida a Antecipação de tutela
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23/05/2025 14:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/05/2025 14:39
Conclusos ao Juiz
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23/05/2025 14:39
Audiência Conciliação designada para 30/06/2025 12:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
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23/05/2025 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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