10/06/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÂO Processo: 0933946-27.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: V.

F.

G.

D.

P.

RESPONSÁVEL: THAIS FERNANDES AMADO RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

O processo acha-se em ordem seja quanto aos pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação.

Fixo como ponto controvertido a legalidade na recusa do fornecimento de medicação à parte autora.

Neste caso, é necessária a inversão do ônus probatório, na forma do art. 6º , VIII do CDC, pois é latente a hipossuficiência técnica do autor, diante da especificidade da prova.

Isto posto, passo a análise das provas.

Instadas em provas, pronunciou-se a parte ré no ID 127514931, pugnando pela produção de prova documental suplementar e expedição de ofício à ANS, quedando silente a autora (id. 144233632).

Contexto em que, atenta ao princípio da não surpresa, reabro prazo à parte ré para especificar outras provas a produzir, em 10 (dez) dias, valendo o silêncio pelo julgamento no estado.

Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela ré, no prazo de 10(dez) dias.

Indefiro a expedição de ofício à ANS, eis que cabe ao réu adotar as diligências necessárias para obtenção da documentação.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

MARCIA REGINA SALES SOUZA Juiz Titular
27/05/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
19/12/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 00:23

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:01

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 12:01

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 11:52

Expedição de Certidão.
19/03/2024 01:04

Decorrido prazo de VANESSA MIRANDA MENDONCA RIBEIRO em 18/03/2024 23:59.
03/03/2024 00:07

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 01/03/2024 23:59.
16/02/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:44

Expedição de Certidão.
14/11/2023 00:51

Decorrido prazo de VANESSA MIRANDA MENDONCA RIBEIRO em 13/11/2023 23:59.
01/11/2023 11:50

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/11/2023 11:50

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 00:22

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2023 10:28

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 12:48

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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