15/09/2025 20:32

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/07/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 00:11

Decorrido prazo de TANIA DIAS DE SOUZA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 11:13

Conclusos ao Juiz
07/06/2025 04:12

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
04/06/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 19:38

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 05:37

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0816713-82.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TANIA DIAS DE SOUZA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 1.ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ ( 262 ) RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Trata-se de ação na qual a parte autora alega que a partir do mês de março de 2022 passou a receber faturas de consumo emitidas em valores exorbitantes, que não refletem o seu real consumo.

As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse de agir.

Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, razão pela qual declaro saneado o feito.

Fixo como pontos controvertidos: 1) se há irregularidade no hidrômetro na unidade da autora; 2) se o consumo registrado pelo hidrômetro está condizente com o perfil de consumo da parte autora; 3) se estão corretas as cobranças objeto da lide; Diante dos pontos controvertidos fixados, reputo necessária a produção de prova pericial requerida pela parte autora.

Nomeio o perito Gustavo Signorelli, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários ciente de que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça.

Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: arguir impedimento ou suspeição, se for o caso, indicar o assistente técnico e apresentar quesitos.

Com a vinda da proposta de honorários, intime-se as partes sem necessidade de nova conclusão.

Intimem-se RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
26/05/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2025 09:09

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:40

Decorrido prazo de ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:40

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 31/10/2024 23:59.
30/09/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:11

Decorrido prazo de TANIA DIAS DE SOUZA em 28/05/2024 23:59.
06/05/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 23:13

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 23:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:26

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:26

Decorrido prazo de TANIA DIAS DE SOUZA em 30/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:37

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
13/01/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
13/01/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito
03/12/2023 11:30

Conclusos ao Juiz
14/10/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 01:07

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 14/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:45

Decorrido prazo de TANIA DIAS DE SOUZA em 11/09/2023 23:59.
22/08/2023 17:43

Juntada de Petição de diligência
21/08/2023 15:10

Expedição de Mandado.
21/08/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:37

Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 12:09

Conclusos ao Juiz
14/08/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 19:33

Ato ordinatório praticado
30/07/2023 00:41

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 27/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:46

Decorrido prazo de TANIA DIAS DE SOUZA em 13/07/2023 23:59.
04/07/2023 18:04

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 18:00

Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2023 12:06

Conclusos ao Juiz
31/05/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 11:55

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2023 17:17

Conclusos ao Juiz
08/05/2023 16:18

Expedição de Certidão.
08/05/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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