22/09/2025 14:03

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 14:03

Baixa Definitiva
22/09/2025 14:02

Juntada de mandado
16/09/2025 10:13

Expedição de Certidão.
16/09/2025 10:13

Transitado em Julgado em 16/09/2025
11/09/2025 02:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/09/2025 19:20

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/09/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:49

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ VAZ SANTOS em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:49

Decorrido prazo de MARILEA DA CONCEICAO DE SOUZA BARROSO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:49

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0816954-09.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE LUIZ VAZ SANTOS, MARILEA DA CONCEICAO DE SOUZA BARROSO RÉU: LIVELO S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 5 de agosto de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
05/08/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/08/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 11:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/08/2025 11:51

Juntada de Projeto de sentença
05/08/2025 11:51

Recebidos os autos
11/07/2025 04:33

Decorrido prazo de MARCOS JOSE GONCALVES VIANNA em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:33

Decorrido prazo de MARILEA DA CONCEICAO DE SOUZA BARROSO em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:33

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ VAZ SANTOS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO
10/07/2025 13:53

Juntada de ata da audiência
10/07/2025 09:22

Juntada de Petição de outros documentos
10/07/2025 08:15

Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2025 18:05

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0816954-09.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE LUIZ VAZ SANTOS, MARILEA DA CONCEICAO DE SOUZA BARROSO RÉU: LIVELO S.A.

Aguarde-se a audiência já designada, que se realizará na modalidade PRESENCIAL na sala de audiências deste III JEC da Comarca de Niterói.

Intimem-se.

NITERÓI, 29 de maio de 2025.

ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS Juiz Substituto
30/06/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de MARCOS JOSE GONCALVES VIANNA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de MARILEA DA CONCEICAO DE SOUZA BARROSO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ VAZ SANTOS em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de MARCOS JOSE GONCALVES VIANNA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de MARILEA DA CONCEICAO DE SOUZA BARROSO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ VAZ SANTOS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0816954-09.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE LUIZ VAZ SANTOS, MARILEA DA CONCEICAO DE SOUZA BARROSO RÉU: LIVELO S.A.

Aguarde-se a audiência já designada, que se realizará na modalidade PRESENCIAL na sala de audiências deste III JEC da Comarca de Niterói.

Intimem-se.

NITERÓI, 29 de maio de 2025.

ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS Juiz Substituto
06/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:50

Aguarde-se a Audiência
28/05/2025 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 14:55

Audiência Conciliação designada para 10/07/2025 13:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
28/05/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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