20/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:56

Transitado em Julgado em 20/08/2025
13/08/2025 01:22

Decorrido prazo de IGOR ALVES DA SILVA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:22

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:33

Julgado procedente o pedido
24/07/2025 16:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/07/2025 12:32

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 12:32

Juntada de Projeto de sentença
24/07/2025 12:32

Recebidos os autos
24/07/2025 12:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
21/07/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:31

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 03:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 03:31

Recebidos os autos
26/06/2025 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
26/06/2025 16:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/06/2025 11:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
26/06/2025 16:49

Juntada de Ata da Audiência
16/06/2025 17:56

Audiência Conciliação realizada para 16/06/2025 14:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
16/06/2025 17:56

Juntada de Ata da Audiência
16/06/2025 13:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/06/2025 11:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
12/06/2025 17:09

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 14:59

Juntada de Certidão
02/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº0808829-10.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)ID. 194679975.

Retifique-se a certidão, haja vista a manifestação do Autor no ID. 190097198.

II) Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

III)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

IV)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
29/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 17:28

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 17:27

Juntada de Certidão
08/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 10:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 10:45

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 10:45

Audiência Conciliação designada para 16/06/2025 14:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
05/05/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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