12/09/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 15:53

Baixa Definitiva
27/08/2025 19:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 19:35

Transitado em Julgado em 27/08/2025
23/08/2025 01:50

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SILVESTRE SOARES em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:50

Decorrido prazo de TIM S A em 22/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:24

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:24

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2025 14:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/07/2025 10:39

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 10:39

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2025 10:39

Recebidos os autos
10/07/2025 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE MELLO MARTINS
10/07/2025 10:36

Audiência Conciliação realizada para 08/07/2025 10:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
10/07/2025 10:36

Juntada de Ata da Audiência
08/07/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 10:50

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 01:12

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0815247-76.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CARLOS SILVESTRE SOARES RÉU: TIM S A De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, o Magistrado poderá conceder a tutela de urgência, desde que preenchidos determinados requisitos legais.

A medida de urgência é fundada em cognição sumária, com base em um juízo de probabilidade.

Assim, para sua concessão é necessária a presença da probabilidade do direito alegado, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou abuso do direito de defesa, ou manifesto propósito protelatório do réu.

Em especial, deve estar presente o requisito da urgência necessária a evitar o comprometimento do próprio direito em litígio.

Em síntese, considerando a necessidade de respeito ao princípio constitucional do contraditório, e, ainda, à luz de uma cognição sumária, mas suficiente à presente etapa processual, constata-se a ausência dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, já que não se está diante de hipótese de exceção à regra geral, porquanto não restam configurados os requisitos legais exigidos para o deferimento da medida.

Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DA TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
20/05/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 15:26

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 15:26

Audiência Conciliação designada para 08/07/2025 10:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
20/05/2025 15:26

Distribuído por sorteio
20/05/2025 15:26

Juntada de Petição de outros documentos
20/05/2025 15:25

Juntada de Petição de comprovante de residência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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