15/09/2025 01:14

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 16:17

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:40

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:54

Decorrido prazo de DJEFFERSON AMADEUS DE SOUZA FERREIRA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:54

Decorrido prazo de IVAN CAMPOS DO AMARAL em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE LOUREIRO em 05/06/2025 23:59.
02/06/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 06:03

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 06:03

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 06:03

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 04:00

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital , 115, SALA 1305 - LAMINA II, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0930213-19.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: TANIA RUBIA SOUZA RÉU: KATIA MARIANO SOUZA Ação de exigir contas, dependente da decisão da primeira fase.

Contestação no ID. 158176316, com reconhecimento da procedência do pedido, em relação ao período da inventariança.

Réplica no ID. 164578989. É o relatório.

Passo a decidir.

Ação de exigir contas, prevista no art. 550 do CPC(primeira fase- decisão interlocutória).

ID 168051482: admito, mas nego provimento aos embargos declaratórios, por não ocorrer qualquer das hipóteses do artigo 1022 do CPC.

ID 194692128: indefiro a discussão nestes autos, devendo o problema ser resolvido nos autos do inventário.

Houve reconhecimento da procedência do pedido, em relação ao período da inventariança.

O dever de prestar contas é decorrente da lei (art. 618, VII, do CPC).

Nada há nos autos que desautorize a procedência do pedido inicial.

Consequentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a prestar as contasreferentes ao período desde a assinatura do termo de compromisso (art. 1.991 do CC) até a data da prolação desta decisão,noprazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar (art. 550, § 5º, do CPC).

Prossiga-se, na forma dos arts. 550, § 6º, 551 e 552, do CPC.

Custas e honorários, estes em 10% sobre o valor da causa, pelo réu, observada a gratuidade judiciária, caso tenha sido deferida.

Defiro a habilitação de Rosangela de Souza, como terceira interessada.

Anote-se P.R.I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA Juiz titular
27/05/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:02

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito
22/05/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 16:15

Conclusos ao Juiz
07/02/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:18

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 23:03

Juntada de Petição de contra-razões
29/01/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:05

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:05

Expedição de Certidão.
25/01/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:14

Conclusos para despacho
23/01/2025 23:32

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 18:12

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 00:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE LOUREIRO em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 12:12

Juntada de Petição de diligência
23/10/2024 12:29

Expedição de Mandado.
16/10/2024 00:32

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:52

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 13:52

Juntada de Certidão
01/10/2024 13:43

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/10/2024 13:42

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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