11/08/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 14:12

Baixa Definitiva
14/07/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:10

Expedição de Mandado.
09/07/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 14:33

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:33

Transitado em Julgado em 09/07/2025
08/07/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de IRENE JACINTO DA SILVA DAVID em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de LOJAS CEM SA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de PHILIPS DO BRASIL LTDA em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, S/N, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 SENTENÇA Processo: 0804944-15.2024.8.19.0083 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IRENE JACINTO DA SILVA DAVID RÉU: LOJAS CEM SA, PHILIPS DO BRASIL LTDA Recebo os embargos de declaração de fls. 187635294 para, sanando a omissão apontada pela parte embargante, esclarecer que o dispositivo da sentença passará a ter a seguinte redação: "...Julgo procedente opedido para1 – condenar a primeira Ré LOJAS CEM na reparação, a título de danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de mora de acordo com a Taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406, § 1º do CC), a contar da citação (art. 405 do CC e art. 240 do CPC), até a data da sentença, momento a partir do qual incidira apenas a Taxa Selic de forma integral, a qual engloba os juros de mora e a correção monetária devida, a contar do arbitramento (Súmula 362 do STJ).

JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO em relação à segunda Ré PHILIPS, julgando o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial; 2 - deixar de condenar em danos materiais no valor do produto a restituir a quantia de R$ 3.598,00 (três mil quinhentos e noventa e oito reais), pois houve restituição do valor à autora no mês de dezembro de 2024, conforme mencionado em audiência (171450200) e em petição de id. 199580578.

Fica a primeira ré autorizada a retirar o produto defeituoso da residência da parte Autora, mediante prévio agendamento, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do pagamento da indenização, sob pena de perda do bem em favor da parte Autora." Mantenho, no mais, a sentença na íntegra.

JAPERI, 12 de junho de 2025.

THALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA Juiz Titular
12/06/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:47

Embargos de Declaração Acolhidos
10/06/2025 11:46

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de IRENE JACINTO DA SILVA DAVID em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de PHILIPS DO BRASIL LTDA em 08/05/2025 23:59.
05/05/2025 10:09

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 18:29

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2025 00:44

Publicado Intimação em 15/04/2025.
17/04/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 23:16

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 23:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/04/2025 23:16

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 13:16

Conclusos para julgamento
04/04/2025 13:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2025 13:16

Juntada de Projeto de sentença
04/04/2025 13:16

Recebidos os autos
10/02/2025 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONIQUE DA SILVA ALVES
10/02/2025 09:58

Audiência Conciliação realizada para 10/02/2025 09:18 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
10/02/2025 09:58

Juntada de Ata da Audiência
10/02/2025 07:40

Juntada de Petição de contestação
09/02/2025 11:33

Juntada de Petição de contestação
08/02/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:38

Audiência Conciliação redesignada para 10/02/2025 09:18 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
28/11/2024 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 17:03

Audiência Conciliação designada para 03/03/2025 10:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
28/11/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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