15/08/2025 13:03

Juntada de Petição de diligência
14/08/2025 10:37

Expedição de Mandado.
14/08/2025 10:37

Expedição de Mandado.
07/08/2025 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:44

Outras Decisões
01/08/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:52

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/06/2025 12:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 01:03

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA FILHO em 09/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 12:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:22

Recebidos os autos
28/05/2025 13:22

Juntada de Petição de termo de autuação
28/11/2024 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
14/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 03:18

Decorrido prazo de LAIRA REZENDE FURTADO em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 14:49

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:41

Juntada de Petição de contra-razões
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/11/2024 23:59.
07/10/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO em 27/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 14:19

Juntada de Petição de apelação
22/08/2024 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2024 23:59.
06/08/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 00:43

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:46

Julgado procedente o pedido
05/07/2024 16:49

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:06

Expedição de Certidão.
09/05/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2024 23:59.
11/04/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:26

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/02/2024 23:59.
25/01/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 01:07

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
22/01/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:36

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:29

Expedição de Certidão.
31/10/2023 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 21:27

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 00:52

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA FILHO em 02/10/2023 23:59.
19/09/2023 09:51

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 16:24

Juntada de Petição de diligência
13/09/2023 20:09

Juntada de Petição de diligência
13/09/2023 16:11

Expedição de Mandado.
13/09/2023 15:26

Expedição de Mandado.
13/09/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:58

Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2023 14:52

Conclusos ao Juiz
12/09/2023 14:52

Expedição de Certidão.
12/09/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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