15/09/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a KLEMILSON JORGE DO NASCIMENTO - CPF: *68.***.*76-15 (AUTOR).
15/09/2025 12:54

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 12:53

Expedição de Certidão.
07/08/2025 00:41

Decorrido prazo de ADRIANA DE CARVALHO BRANDAO FARIA em 06/08/2025 23:59.
06/07/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 01:29

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0859332-51.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: KLEMILSON JORGE DO NASCIMENTO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordocom o Enunciado 80, doFONAJE, "O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação – XII Encontro Maceió-AL)".

Assim, intime-se a parte autora para comprovar a alegada hipossuficiência, juntando aos autos cópia das 03 últimas declarações de renda à SRF ou 03 últimos contracheques, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, voltando em seguida para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
21/05/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 21:34

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:32

Juntada de Petição de recurso inominado
24/02/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/01/2025 09:24

Conclusos para julgamento
31/01/2025 09:24

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
31/01/2025 09:24

Juntada de Projeto de sentença
31/01/2025 09:24

Recebidos os autos
21/12/2024 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
23/07/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:08

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 14:15

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2024 23:59.
17/02/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 16:34

Conclusos ao Juiz
09/05/2023 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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