27/08/2025 11:50

Juntada de aviso de recebimento
21/08/2025 12:25

Juntada de petição
19/08/2025 11:55

Juntada de petição
05/08/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 12:39

Baixa Definitiva
05/08/2025 12:35

Processo Reativado
05/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:35

Processo Desarquivado
24/07/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 12:03

Baixa Definitiva
24/07/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:46

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 11:41

Juntada de petição
14/07/2025 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:26

Juntada de aviso de recebimento
18/06/2025 17:04

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:04

Transitado em Julgado em 18/06/2025
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de TIM S A em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0812267-65.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LELIA AUGUSTO FRANCISCO RÉU: TIM S A 1 - Diante da ausência da parte autora, devidamente intimada para a audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95.

Revogo os efeitos de tutela eventualmente concedida. 2 - Custas pela parte autora, sendo desnecessária a intimação desta, nos moldes do Enunciado 5.1.5 do Aviso TJ nº 23/2008.

Deve-se ressaltar que a condenação ao pagamento das custas processuais constitui penalidade e não guarda correlação com a hipossuficiência econômica/financeira, conforme entendimento consolidado, nos termos do Enunciado nº 11.8.4 da Consolidação dos Enunciados Cíveis, Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023. 3 - Certificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 10 dias (Lei estadual 1.010, art. 16), observado, se necessário, o § 2º do artigo 19 da Lei 9.099/95.

Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. 4 - Após, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
27/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:19

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
27/05/2025 11:12

Juntada de petição
27/05/2025 10:44

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 10:44

Audiência Conciliação não-realizada para 27/05/2025 10:35 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
27/05/2025 10:44

Juntada de Ata da Audiência
21/05/2025 13:52

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 18:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2025 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 17:08

Conclusos para decisão
10/04/2025 17:08

Audiência Conciliação designada para 27/05/2025 10:35 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
10/04/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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