18/09/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:28

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Ao caso, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90, uma vez que é inconteste a condição de consumidora (artigo 2º do CDC) da parte autora e a condição de fornecedora de serviço (artigo 2º do CDC) da ré em relação à parte autora.

Por considerar que as alegações da parte autora são verossímeis, e que a mesma é vulnerável técnica e economicamente em relação à parte ré, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII da Lei 8078/90, inverto o ônus da prova.

Sem prejuízo, especifiquem as partes, DESDE LOGO, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, além daquelas já requeridas.
27/08/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 20:28

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 20:28

Expedição de Certidão.
23/06/2025 23:56

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Em réplica.
29/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:55

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:55

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 27/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD SA em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 13:47

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
03/03/2025 09:32

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:13

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2024 15:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GALDINO CABRAL RIOS - CPF: *57.***.*80-30 (AUTOR).
19/11/2024 13:38

Conclusos para decisão
19/11/2024 13:38

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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