19/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 16:01

Embargos de Declaração Acolhidos
16/09/2025 16:02

Conclusos ao Juiz
06/09/2025 02:12

Decorrido prazo de VINICIUS SANTOS DA SILVA DE OLIVEIRA em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 00:58

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0872720-50.2025.8.19.0001 Classe:DESPEJO (92) AUTOR: GILBERTO RIBEIRO RODRIGUES RÉU: VINICIUS SANTOS DA SILVA DE OLIVEIRA Considerando a desocupação voluntária do imóvel, reputo ter ocorrido perda superveniente de objeto nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC.

Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a parte ré ao pagamento das custas e de honorários fixados em 10% sobre o valor da causa, na forma dos arts. 82, (sec)2o e 85, (sec)2o, ambos do CPC.

Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor quanto ao depósito da caução.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

DIEGO ISAAC NIGRI Juiz Substituto
28/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/08/2025 13:29

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 12:07

Juntada de Petição de diligência
14/08/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 11:25

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
11/08/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de VINICIUS SANTOS DA SILVA DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.
21/07/2025 17:53

Expedição de Mandado.
21/07/2025 14:16

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 13:58

Juntada de Petição de diligência
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0872720-50.2025.8.19.0001 Classe: DESPEJO (92) AUTOR: GILBERTO RIBEIRO RODRIGUES RÉU: VINICIUS SANTOS DA SILVA DE OLIVEIRA A parte autora requer o despejo liminar de que trata art. 59, §1º, VII, da Lei de Locações: "Art. 59.

Com as modificações constantes deste capítulo, as ações de despejo terão o rito ordinário. §1º Conceder-se-á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo: VII – o término do prazo notificatório previsto no parágrafo único do art. 40, sem apresentação de nova garantia apta a manter a segurança inaugural do contrato".

No caso dos autos, verifica-se que a CredPago Serviços de Cobrança S/A exonerou-se da obrigação de fiadora e o afiançado, ora locatário, deixou transcorrer o prazo de trinta dias sem constituir nova garantia, tal como lhe impunha o instrumento contratual pactuado pelas partes.

Desse modo, considerando o disposto no inciso VII do §1o do art. 59 da Lei 8.245/91, DEFIRO a liminar para desocupação do imóvel em 15 dias, sob pena de desocupação forçada.

Nomeio a parte autora como fiel depositária dos bens que sejam deixados no imóvel, facultando-se a remoção a depósito público.

Verifico que a parte autora realizou o depósito da caução prevista no parágrafo 1º do art. 59 da Lei 8245/91 (index 207679339).

Intime-se, por OJA, expedindo-se o necessário mandado.

Diante da contestação já apresentada, dou por citada a parte ré.

Após o cumprimento do mandado, voltem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado em contestação.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de julho de 2025.

DIEGO ISAAC NIGRI Juiz Substituto
15/07/2025 12:50

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
15/07/2025 12:46

Expedição de Mandado.
15/07/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:36

Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2025 14:15

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 19:22

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0872720-50.2025.8.19.0001 Classe: DESPEJO (92) AUTOR: GILBERTO RIBEIRO RODRIGUES RÉU: VINICIUS SANTOS DA SILVA DE OLIVEIRA Venha pelo autor a caução de três meses de aluguel, a que alude o art. 59, §1º da Lei de locações.

Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025.

PAULA SILVA PEREIRA Juiz Substituto
12/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:38

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/06/2025 12:58

Distribuído por sorteio
09/06/2025 12:58

Juntada de Petição de outros documentos
09/06/2025 12:58

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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