STJ - 0004173-76.2016.8.19.0010

05/05/2021 13:18

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/05/2021 13:18

Transitado em Julgado em 05/05/2021

12/04/2021 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2021

09/04/2021 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/04/2021 16:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2021

09/04/2021 16:31

Não conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE

19/03/2021 12:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/03/2021 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/02/2021 11:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO