24/09/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
24/09/2025 13:33

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Em assim sendo, o meio de prova mais adequado é documental, razão pela qual defiro a produção respectiva.

Diz a jurisprudência do STJ: "A questão ou não de deferimento de uma determinada prova (testemunha referida) depende de avaliação do juiz, dentro do quadro probatório existente, da necessidade dessa prova.

Por isso a possibilidade de indeferimento das diligências inúteis e protelatórias, prevista na parte final do CPC 130." (STJ, Ag. 56995-0-SP, rel.

M.

Assis Toledo, j. 5.4.1995, DJU 10.4.1995, p. 9322).

O ônus da prova, quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial será do autor.

Será do réu o ônus da prova quando aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral, além daqueles fatos que para o autor são negativos.

Intimem-se.
18/07/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2025 15:53

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de PATRICIA MACIEL GAMBOGE em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de MARCELO KEMP SPINELLI em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de AUGUSTO BACKES COSTA SILVA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de EDILSON MARIO DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

ID 174472324 Tempestiva manifestação do autor em réplica. Às partes em provas justificadamente.
27/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de PATRICIA MACIEL GAMBOGE em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de MARCELO KEMP SPINELLI em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de AUGUSTO BACKES COSTA SILVA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de EDILSON MARIO DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:31

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:51

Expedição de Certidão.
29/10/2024 18:11

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 12:28

Juntada de Petição de diligência
07/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 15:05

Expedição de Mandado.
04/10/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 09:30

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 13:20

Expedição de Certidão.
01/10/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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