15/09/2025 00:46

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 20:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/09/2025 16:53

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de MARCIO CHRISTIAN PIRES DE OLIVEIRA em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo:0844060-56.2024.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO CHRISTIAN PIRES DE OLIVEIRA RÉU: TARCISIO FELIPE GOMES DALVERGA Index217906900: 1 - A fim de que seja apreciado o pedido de JG, intime-se o(a) Recorrente para juntar os seguintes documentos: Comprovante de rendimentos Declaração de hipossuficiência firmada pelo(a) Recorrente Últimadeclaração de IR, ou, caso seja isento, a certidão da situação daúltimadeclaração de IRPF obtida no site da Receita Federal(consulta pela restituição) Comprovante de situação cadastral de CPF junto à Receita Federal -https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp 2 -Prazo: 5 dias úteis, sob pena de indeferimento do benefício. 3 - Após o decurso do prazo, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
27/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 18:40

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 18:39

Expedição de Certidão.
21/08/2025 06:01

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
17/08/2025 18:49

Juntada de Petição de outros anexos
17/08/2025 18:45

Expedição de Certidão.
17/08/2025 18:45

Juntada de Petição de recurso inominado
16/08/2025 02:05

Decorrido prazo de MARCIO CHRISTIAN PIRES DE OLIVEIRA em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0844060-56.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO CHRISTIAN PIRES DE OLIVEIRA RÉU: TARCISIO FELIPE GOMES DALVERGA Recebo os embargos de declaração (art. 48, da Lei 9.099/95), uma vez que tempestivos.

No mérito, não os acolho, visto não haver na r. sentença combatida, conforme art. 1.022, do CPC, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, sendo todas as questões apreciadas.

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram à decisão guerreada.

Em verdade, o que pretende o embargante é alterar a decisão embargada, o que deve ser feito pela via adequada.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
14/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
31/07/2025 01:30

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:14

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
29/07/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 13:08

Audiência Conciliação não-realizada para 29/07/2025 13:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/07/2025 13:08

Juntada de Ata da Audiência
28/07/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:52

Decorrido prazo de TARCISIO FELIPE GOMES DALVERGA em 25/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:57

Decorrido prazo de MEIRY ASSUNCAO RIBEIRO em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

À parte autora sobre certidão do(a) Oficial de Justiça.
07/07/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 19:58

Juntada de Petição de diligência
24/06/2025 01:33

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 01:23

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 16:13

Expedição de Mandado.
17/06/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:23

Audiência Conciliação designada para 29/07/2025 13:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
16/06/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 20:51

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0844060-56.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO CHRISTIAN PIRES DE OLIVEIRA RÉU: TARCISIO FELIPE GOMES DALVERGA Para fins de realização de citação por meio telefônico e endereço eletrônico, comprove-se documentalmente que o contato fornecido pertence ao réu, bem como o e-mail informado, no prazo de cinco dias.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
27/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 17:13

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 01:46

Decorrido prazo de TARCISIO FELIPE GOMES DALVERGA em 13/05/2025 23:59.
17/04/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 12:09

Audiência Conciliação cancelada para 16/04/2025 13:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
14/04/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:01

Conclusos para despacho
13/04/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 09:47

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 01:07

Decorrido prazo de TARCISIO FELIPE GOMES DALVERGA em 25/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 16:07

Expedição de Mandado.
10/03/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:01

Audiência Conciliação designada para 16/04/2025 13:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
10/03/2025 10:36

Audiência Conciliação cancelada para 12/03/2025 14:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
07/03/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:18

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:36

Juntada de Petição de diligência
30/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 10:28

Expedição de Mandado.
28/01/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:08

Audiência Conciliação designada para 12/03/2025 14:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
23/01/2025 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 08:55

Conclusos para despacho
17/01/2025 08:55

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 12:38

Juntada de aviso de recebimento
19/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:54

Audiência Conciliação cancelada para 27/01/2025 13:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
17/12/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:58

Conclusos para despacho
12/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 07:36

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:15

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 14:55

Audiência Conciliação designada para 27/01/2025 13:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
28/11/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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