03/09/2025 01:42

Decorrido prazo de JACQUES ANTUNES SOARES em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:42

Decorrido prazo de EMANOELE FERNANDES FONSECA em 02/09/2025 23:59.
19/08/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

VEJA TODO O TEOR DO DESPACHO/DECISÃO CLICANDO EM: "Inteiro teor: Clique aqui"
15/08/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:32

Outras Decisões
08/08/2025 17:07

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 16:14

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
16/06/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, 00/100, 6º ANDAR - CENTRO, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0813954-98.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO FERNANDO SILVA RODRIGUES GOMES RÉU: BANCO INTERMEDIUM SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Nos termos do enunciado nº 39 das Súmulas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: "É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Dessa forma, junte a parte autora, para que seja apreciado o benefício pretendido: a) declaração de imposto de renda, NA ÍNTEGRA, DOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS ou declaração a ser obtida junto ao sítio eletrônico da Secretaria da Receita Federal https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/index.asp, no caso de ausência de ajuste anual no banco de dados da referida secretaria; b) contracheques ou extratos bancários de sua titularidade referente aos TRÊS últimos meses; c) justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; d) recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, cartão de crédito, saúde e educação) do mês em curso; e) caso o requerente seja DEPENDENTE de terceira pessoa, deverão vir aos autos os documentos acima determinados em nome desta.

Desde já advirto a parte requerente que o NÃO cumprimento dos itens acima mencionados, prejudicará a aferição dos requisitos legais para concessão do benefício pleiteado.

Prazo: 10(dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

NITERÓI, 11 de junho de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Substituto
12/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:50

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 27/05/2025 23:59.
17/05/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:14

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 16:50

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ciência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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