24/09/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
23/09/2025 18:33

Juntada de petição
10/09/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 09:55

Documento
18/08/2025 00:00

Intimação

- O mandado foi desentranhado e encaminhado à Central de Mandados.

O autor deverá entrar em contato com a referida Central para o agendamento da diligência - Atente-se o autor que o mandado já foi devolvido por 05 vêzes por inércia da parte.
12/08/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 11:24

Desentranhado o documento
11/08/2025 17:37

Juntada de petição
30/07/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 12:45

Documento
01/07/2025 00:00

Intimação

O mandado foi desentranhado e encaminhado à Central de Mandados.

O autor deverá entrar em contato com a referida Central para o agendamento da diligência.
23/06/2025 00:00

Intimação

Fl 541- defere-se o prazo por mais 10 dias.
17/06/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:48

Desentranhado o documento
17/06/2025 15:48

Juntada de documento
14/06/2025 16:33

Juntada de petição
10/06/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 22:32

Juntada de petição
23/05/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 12:43

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

O art. 4º, do decreto-lei 911/69, restringe a possibilidade de conversão da ação de busca e apreensão em execução às hipóteses de o bem não ser encontrado ou não se achar na posse do devedor.

Não está autorizada, pois, por simples escolha do autor, sem que se tenha tentado localizar o veículo objeto do processo.

Nesse sentido é a jurisprudência do Tribunal fluminense, conforme se vê abaixo:/r/n /r/n0037796-59.2019.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Des(a).

ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO - Julgamento: 05/09/2019 - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO (INDEX 05, DO ANEXO 1) QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.

RECURSO DO BANCO AUTOR AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Inicialmente, destaca-se ser cabível a conversão da ação de busca e apreensão em execução por quantia certa, quando o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, nos termos do art. 4º, do Decreto-Lei nº 911/1969.

Sob outro aspecto, o Novo Código de Processo Civil, no art. 329, inciso I, permite a alteração e aditamento do pedido ou da causa de pedir, independentemente de consentimento do Réu.

Observa-se, contudo, que, in casu, apesar de o Demandado não ter sido citado, não foram preenchidos os requisitos previstos no art. 4º, do Decreto-Lei nº 911/1969.

Na hipótese, foi concedida a busca e apreensão e foram expedidos três mandados (nos 1042/2016/MND, 1670/2016/MND e 1374/2018/MND), tendo todos retornado negativos vez que o Banco não compareceu para agendar a diligência com o Oficial de Justiça (do index 62).

Comprovado, portanto, que sequer se tentou localizar o bem, incabível a conversão pleiteada./r/n /r/nE é exatamente o que aqui se sucedeu.

Embora o réu ainda não tenha sido citado, o que permitiria, nos moldes do disposto no art. 329, I, do CPC, a alteração pretendida, é certo que foram expedidos inúmeros mandados de busca e apreensão do bem, todos devolvidos por inércia da parte autora em manter contato com o oficial de justiça a fim de acompanhar a diligência e fornecer os meios necessários para o seu cumprimento.

Não houve, com efeito, qualquer tentativa concreta de se apreender o bem, de modo que não foi preenchido o requisito específico contido no art. 4º, do decreto-lei 911/69, inicialmente mencionado./r/nDiante do exposto, indefiro o pedido de conversão da ação e determino que a autora promova o regular andamento do feito, no prazo de 10 dias.

Silente ela, intime-se nos moldes do art. 485, § 1º, do CPC.
12/03/2025 17:22

Outras Decisões
12/03/2025 17:22

Conclusão
12/03/2025 14:00

Juntada de petição
25/02/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:56

Documento
17/01/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:00

Desentranhado o documento
08/01/2025 10:39

Juntada de documento
25/12/2024 16:36

Juntada de petição
17/12/2024 13:37

Juntada de petição
09/12/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 18:02

Juntada de petição
27/11/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:27

Documento
25/10/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:42

Desentranhado o documento
25/10/2024 14:41

Juntada de documento
24/10/2024 19:22

Juntada de petição
16/10/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:44

Juntada de petição
11/10/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:12

Juntada de petição
07/10/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 23:58

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 23:58

Documento
04/09/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:07

Desentranhado o documento
03/09/2024 18:56

Juntada de petição
29/08/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 04:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 04:30

Documento
16/08/2024 08:51

Juntada de petição
29/07/2024 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:30

Juntada de documento
22/07/2024 19:48

Juntada de petição
12/07/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:27

Juntada de petição
08/07/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 17:52

Juntada de petição
10/06/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:33

Conclusão
27/03/2024 11:52

Juntada de petição
12/03/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:14

Juntada de petição
27/02/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 05:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 05:29

Documento
22/01/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 10:27

Juntada de petição
12/12/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:44

Juntada de petição
06/11/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 10:04

Conclusão
31/10/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 10:42

Conclusão
08/08/2023 21:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 11:26

Outras Decisões
23/05/2023 11:26

Conclusão
22/05/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 12:51

Conclusão
10/02/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 12:50

Juntada de petição
23/01/2023 21:00

Conclusão
23/01/2023 21:00

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 14:53

Documento
06/09/2022 10:17

Conclusão
06/09/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 14:18

Desentranhado o documento
30/08/2022 14:17

Juntada de documento
25/08/2022 13:25

Juntada de petição
17/08/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 15:45

Documento
31/05/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 14:34

Desentranhado o documento
31/05/2022 14:33

Juntada de documento
31/05/2022 14:32

Juntada de documento
27/05/2022 14:27

Juntada de petição
06/05/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 03:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 03:08

Documento
02/05/2022 10:30

Juntada de petição
07/04/2022 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 22:37

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 06:23

Documento
25/03/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 13:57

Juntada de documento
22/03/2022 13:47

Juntada de petição
09/03/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 14:35

Desentranhado o documento
09/03/2022 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 03:58

Documento
03/02/2022 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 10:53

Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2022 10:53

Conclusão
31/01/2022 09:10

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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